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Receita e Comitê Gestor oferecem ensino a distância. Brasília – A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Simples Nacional...
Renata Mendes PENAL – As novas regras introduzidas no Processo Penal brasileiro foram tema de debate As novas regras introduzidas no Processo Penal brasileiro, tema...
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais analisou nesta quinta-feira (16/10/08) o Projeto de Lei (PL) 2.669/08,...
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, concedeu, hoje, dia 15, entrevista coletiva para explicar os motivos da suspensão das...
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