Category : Arquivo

     Esclareça algumas dúvidas sobre a mudança do pagamento dos servidores públicos para o Banco do Brasil, a partir do próximo mês. O material foi enviado...

A Fazenda Pública deve pagar honorários advocatícios nas execuções individuais baseadas em decisões tomadas em ações coletivas. É o que determina a nova súmula aprovada...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a aplicação do artigo 2º da Lei 2.364/61, de Minas Gerais, que prevê a...

STF impede redução salarial de servidores mineiros processados criminalmente Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a aplicação do artigo 2º...

  A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais deu parecer favorável, em 2º turno, ao Projeto de Lei (PL)...

  Prática por demais comum por parte das instituições financeiras, o desconto, quando do depósito, de salários e outros rendimentos do correntista a fim de...

Projeto em tramitação na Assembléia pode dar liberdade ao governo para reduzir alíquotas do ICMS Está em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o...

Teto único para todos os servidores. Foi defendendo essa idéia que o Deputado Federal João Dado (PDT – SP) elaborou a Proposta de Emenda à...

  Produtores rurais querem ser contemplados pelo pacote tributário Representantes do setor agropecuário querem mudanças no Projeto de Lei (PL) 1.585/07, do governador, que reduz...

Comissões debatem pacote tributário do governo nesta quarta (31) O Projeto de Lei (PL) 1.585/07, do governador, que autoriza reduções de alíquotas do ICMS em...