A entidade sindical, quando cobra judicialmente a contribuição sindical, tem direito aos privilégios conferidos à Fazenda Pública, inclusive, para o fim de isenção do pagamento...
Sindicato que é substituto processual tem direito de receber honorários. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros reformaram a...
Nesta segunda-feira (29/10), o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Federal começa a fazer passeatas com grevistas rumo ao Tribunal de Contas da União,...
De acordo com a Constituição de 1988, a greve é uma manifestação coletiva de grande importância para a sociedade, sendo considerada um direito fundamental...
Setores da economia pedem mudanças no pacote tributário do Executivo A inclusão de alguns segmentos da economia – serviços de transporte escolar e de...
A presidente do SINFFAZ, Diva Jannotti, participou no dia 25, quinta-feira, de reunião com a Secretária da Seplag Renata Vilhena, o Secretário Adjunto da Fazenda, ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25), por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente...