Category : Arquivo

Sindicato não precisa de procuração para representar categoria. O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do trabalho que ratificou o entendimento de...

A Justiça do Trabalho não pode decidir sobre causas entre o Poder Público e seus servidores. Com base neste entendimento já pacificado, o ministro Ricardo...

O Congresso Nacional não vai acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. A Emenda 21, apresentada no Projeto de Lei 1.990/07, determina que o trabalhador...

  A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (23/10/07), parecer de 1º turno pela constitucionalidade de quatro...

Está previsto na pauta desta quarta-feira (24), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77,...

Divergência de informações na Fazenda sobre o processo de nomeação dos gestores aprovados: o jogo do “empurra, empurra” onde todos falam e ninguém resolve. Buscando...

As nomeações dos concursados, previstas para este ano, não mais ocorrerão. Motivo? Não há orçamento. Simples assim. Uma situação no mínimo esdrúxula. Como uma secretaria promove um...

A Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça, que diz ser obrigatória a presença de advogado no processo administrativo disciplinar, já começou a ser aplicada...

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada contra decisões judiciais sobre o estatuto da Confederação...

REOPÇÃO: Polêmica, expectativa e “futuro incerto”     SRH se posiciona oficialmente sobre o processo de reopção de lotação. Também, discute com o SINFFAZ sobre...