Presença de advogado em ação administrativa é obrigatória
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. A regra, prevista na Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça,...
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Planejar para progredir
Planejar para progredir Dois dias para se guardar na lembrança. Gestores de todo Estado se reúnem para planejar e elaborar ações que beneficiarão toda...
Projeto prevê fácil entendimento das contas do Estado
Cumprindo o disposto no Programa Estado para Resultados, no sentido de que seja dada mais transparência à administração da coisa pública, a Superintendência Central de...
Projeto que altera Regime Próprio de Previdência já pode ir a Plenário
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/07, do governador, que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi) e o Conselho Estadual de Previdência (Ceprev)...
Presidente recebe reivindicações de servidores públicos
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu, no final da manhã desta quinta-feira (13/9/07), representantes da Associação dos...
Sindicato quer estender benefício a aposentados no Rio
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) está questionando a gratificação concedida pelo governo do estado, por meio do programa...
No TSE, Aécio Neves tentar anular multa de R$ 21 mil
O governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar acabar com o processo em que foi condenado, junto com o...
ICMS pode ser pago com precatório, decide Eros Grau
O Supremo Tribunal Federal tomou a última decisão necessária para transformar os precatórios vencidos de estados e municípios em uma “quase-moeda”. O ministro Eros Grau...
Sindicato gaúcho propõe reclamação alegando descumprimento de decisão do STF
O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) e uma servidora pública da Secretaria de Saúde daquele estado propuseram, no Supremo Tribunal Federal...
Comissão de indicação do Conselho de Defesa Social elege presidente
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) foi eleito nesta quarta-feira (12/9/07) presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que vai analisar a indicação...