Category : Arquivo

A Receita Federal ampliou o prazo para que os micro e pequenos empresários paguem seus débitos fiscais para migrar para o SuperSimples. O sistema integra...

ORIGEM: Superintendência de Tributação EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A minuta em anexo implementa na legislação tributária estadual o disposto nos Convênios ICMS 09/07, 10/07, 23/07, 24/07,...

  Revisão das atribuições. Pedem os gestores! SINFFAZ rediscute com a SEF a necessidade revisão de atribuições dos gestores com uma ressalva: é essencial que...

E.mail DIPLAF Nº 156 de 20/07/2007   Senhor(a) Superintendente, Senhor(a) Delegado(a) Fiscal, Senhor(a) Delegado(a) Fiscal de Trânsito, Senhor(a) Chefe de Postos de Fiscalização, Senhor(a) Chefe Administração Fazendária,...

           Foram publicados no “MG” de 14.07.07, os Decretos n.º 44.568 e n.º 44.569, que regulamentam a atribuição e o pagamento da GEPI, respectivamente, ao...

  Colegas Gestores de Divinópolis enviam ao Secretário Simão Cirineu documento em contrariedade à matéria “jornalística” publicada no Novo Jornal dia 10.07.2007 “Sindicato denuncia Secretaria...

  A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nessa quarta-feira (18/7/07), requerimento do deputado Weliton Prado (PT) para...

Juiz de Fora recebe o SINFFAZ Itinerante.   Novas informações e apoio jurídico foram os pontos-chave da visita do SINFFAZ à Regional de Juiz de...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3917), contra a edição da Lei Estadual do Ceará nº 13875/07 que “dispõe sobre...

Está arquivada a Ação Direita de Inconstitucionalidade que questionava a resolução do Contran sobre os procedimentos para a prestação de serviços de entidades responsáveis pela...