Serra tenta reduzir sonegação com bônus a contribuintes
O governador de São Paulo, José Serra, criou um programa para estimular a exigência de nota fiscal na compra de mercadoria, bens e serviços de...
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Para o fisco, contribuinte é culpado até prova em contrário
Uma empresa varejista de São Paulo recebeu a visita de fiscal do ICMS exigindo a comprovação de pagamentos de determinadas compras, alegando que o fornecedor...
Iniciativa para criar cargos é do Executivo diz STF
É iniciativa do Poder Executivo legislar sobre a organização do quadro de pessoal na administração direta ou de autarquia. O entendimento é do Plenário do...
Justiça do Trabalho julga caso de sindicato e associado
É inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo de sindicato contra associado que deixou de pagar contribuição assistencial prevista em convenção coletiva....
Carreiras com leis distintas não têm equiparação
Servidores de carreiras regidas por leis distintas não podem ter equiparação salarial. Por isso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros...
Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, em sua última reunião, uma nova súmula, a 339, que servirá de parâmetro para julgamentos...
Lei catarinense que tratava de quadro de pessoal é declarada inconstitucional pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2029, ajuizada pelo estado de Santa Catarina contra a Lei...
Gestores de Uberaba em movimento
Colegas gestores da Regional de Uberaba se mobilizam e pedem “reposição salarial já!!!!!”. Veja as fotos. http://www.sinffaz.org.br/sub_index_2.php?page=eventos&pagina=eventos&id_evento=11 ...
Palavra da Presidente sobre apoio dos Deputados na Assembléia
Caros Colegas gestores, não estávamos divulgando nossas ações por estratégia. Mas hoje o Sindifisco divulgou matéria a nosso respeito. Por este motivo, peça a todos...
Notícia do Sindifisco cita SINFFAZ
Notícia publicada hoje no site do Sindifisco faz referência ao trabalho feito pelo SINFFAZ junto à ALMG. INFORME SINDIFISCO-MG Nº 175 31 de maio de...