Category : Arquivo

Os editais de concurso público não são irrevogáveis. Eles podem ser alterados pela administração pública mesmo durante o concurso. A conclusão é do Conselho Especial...

Foi apresentada ontem ao SINFFAZ a tabela com a nova proposta de alteração da GEPI e o valor da cota especial para os Gestores. Embora...

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA GEPI – GEFAZ (maio/2007) REMUNERAÇÃO 2006 2007 2008 2009 2010 REMUNERAÇÃO 12 05 01 12 01 12 01 06    ...

A discussão sobre a ausência de norma que regule o direito de greve de servidores públicos voltou para a pauta do Plenário do Supremo Tribunal...

É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. Este é o texto da nova súmula aprovada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A...

Compete à Justiça comum estadual julgar ação monitória promovida por sindicato contra sindicalizado, lastreada em títulos de crédito sem força executiva. Com esse entendimento, a...

Não se antecipa pagamento de diferença salarial sem precatório, se a lesão ao direito já foi reconhecida em mandado de segurança. A decisão é do...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu (SS 3225) decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que determinaram a incorporação,...

        Belo Horizonte, 22 de maio de 2007.     Exmº.  Senhor Subsecretário Adjunto, Dr. Leonardo Maurício Colombini Lima      ...