Category : Jurídico

1 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Ação judicial coletiva que visa declarar o direito dos servidores representados pelo SINFFAZFISCO (ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva, ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa corrigir as distorções criadas pelo Decreto que regulamenta a atribuição...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa à revisão do reposicionamento dos servidores representados, realizado nos moldes...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva que visa reconhecer o direito dos servidores representados receberem o Prêmio de Produtividade com base nos valores percebidos a título...

1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos servidores em atividade, que visa à revisão do reposicionamento realizado pelo Decreto n° 45.274/2009....