AÇÃO COLETIVA – ISONOMIA – COTAS-GEPI E CONTA RESERVA
1 – RESUMO: Ação coletiva, ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, para declaração do direito dos Gestores Fazendários em atividade nas ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS,...
Category : Jurídico
AÇÃO COLETIVA – COBRANÇA DOS EFEITOS FINANCEIROS DO REPOSICIONAMENTO DITADO PELA LEI Nº. 16.190/2006.
1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa à revisão do posicionamento dos servidores aposentados na carreira de...
AÇÃO COLETIVA – PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA – TEMPO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa ao aproveitamento do Tempo de Estágio Probatório para fins de...
AÇÃO COLETIVA – REPOSICIONAMENTO – SERVIDORES SEM NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE
1 – DESCRIÇÃO: Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa corrigir o reposicionamento realizado pelo Decreto nº 45.257/2009, para os...
AÇÃO COLETIVA – REPOSICIONAMENTO – APOSENTADOS
1 – DESCRIÇÃO Ação coletiva ajuizada pelo SINFFAZFISCO, em nome dos seus representados, que visa à revisão do posicionamento dos servidores aposentados na carreira de...
EXECUÇÃO – AÇÃO COLETIVA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – APOSENTADOS E PENSIONISTAS
1 – DESCRIÇÃO Trata-se de ação coletiva ajuizada pelo SINFAZFISCO-MG, em nome de seus filiados, que visou a restituição da cobrança da contribuição social sobre os proventos dos...
MANDADO DE SEGURANÇA – DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 – DESCRIÇÃO Mandado de Segurança que visa suspender e obstar a disponibilização pública, através do Portal da Transparência do site oficial do Governo do...
AÇÃO TETO CONSTITUCIONAL
1 - DESCRIÇÃO Ação que visa afastar os descontos promovidos a título de AJUSTE E.C. ESTADUAL, realizados pelo Estado de Minas Gerais, sob a justificativa...
AÇÃO ANULAÇÃO DESCONTOS – TETO CONSTITUCIONAL
1 – DESCRIÇÃO Ação que visa afastar os descontos promovidos a título de AJUSTE E.C. ESTADUAL, realizados pelo Estado de Minas Gerais, sob a justificativa...
AÇÃO PLUS – LICENÇA MATERNIDADE
1. DESCRIÇÃO Ação que visa declarar o direito da servidora afastada por licença-maternidade a receber o Prêmio por Produtividade em relação ao período de licença-maternidade,...