Centrais Sindicais se reúnem e promovem, nesta sexta-feira, dia 18/09, às 18h, a Plenária Estadual de Minas Gerais em Defesa dos Serviços Públicos. A Plenária terá transmissão ao vivo no Canal do Youtube “Serviço Público, Direitos do Povo” e contará com a presença do DIEESE, de deputados estaduais e federais, de representantes de movimentos sociais e entidades representativas dos servidores públicos, trabalhadoras e trabalhadores de estatais, fundações, institutos e empresas públicas.
Os objetivos da plenária são ampliar a denúncia contra a PEC 32/2020 (PEC da Contrarreforma Administrativa) e organizar o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, marcado para o dia 30/09 próximo.
Com o pretexto de realizar uma reforma administrativa, a PEC 32/2020 proposta pelo governo Bolsonaro pretende dar plenos poderes ao presidente para extinguir órgãos e fundações por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional ou discussão junto à sociedade.
A PEC pretende, ainda, acabar com a necessidade de concurso público para transformar o governo federal e os governos estaduais e municipais em cabides de empregos ou “trenzinhos da alegria” com a possibilidade de contratação de servidores para trabalhos temporários.
Também poderá transferir recursos públicos para organizações contratadas pelo governo para fazer a gestão da administração do Estado brasileiro, inclusive sem a necessidade de licitações.
Por fim, com o fim da estabilidade, a destruição da carreira do servidor público e a transferência de recursos públicos ao setor privado, a PEC da Contrarreforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes irá acabar com os serviços públicos que hoje compõem direitos constitucionais dos brasileiros e brasileiras, como saúde e educação, por exemplo.
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