A reforma da Previdência no âmbito estadual será o tema da reunião que a Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (7/7/09), às 10h30, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Atendendo a requerimento do deputado Ademir Lucas (PSDB), os debates terão a presença de Gleison Pereira de Souza, autor do livro “O Regime da Previdência dos Servidores Públicos no Contexto de Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro – 1995-2004”. Foi convidado também o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, coronel José Barroso de Resende Filho.
Em reuniões anteriores, a comissão já discutiu a reforma do Judiciário e realizou o primeiro de uma série de encontros sobre as repercussões das reformas previdenciárias na legislação mineira. Segundo o deputado Ademir Lucas, esse debate se justifica devido ao fato de que “houve várias emendas federais em relação às quais a Constituição Mineira não foi adaptada”. Desde 1988, foram promovidas duas grandes reformas da Previdência Social brasileira, contidas nas emendas constitucionais 20, de 1998, e 41, de 2003.
A comissão extraordinária foi formada em março deste ano para promover estudos e elaborar propostas para adequar a Constituição Mineira às mudanças na Constituição Federal, além de preparar as comemorações dos 20 anos da Carta Estadual, cujas atividades devem se concentrar em torno do dia 21 de setembro. A comissão é coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB).
Fonte: www.almg.gov.br
Comissão da ALMG amplia debate sobre reforma previdenciária
