Em comunicado enviado aos servidores em paralisação, o Secretário da Fazenda, Simão Cirineu, afirma que o Governo do Estado vem implementando um incremento na remuneração dos servidores do fisco em honra a um compromisso já assumido. Benefício extensivo à categoria dos gestores em proporções pífias e desiguais.
No mesmo comunicado, o Senhor Secretário afirma que o valor da remuneração inicial do Fisco mineiro estará próximo do percebido pelo Auditor da Receita Federal. Acontece que a comparação entre a remuneração dos servidores estaduais e federais já foi uma vez repreendida pelo mesmo Secretário em uma reunião onde o Sinffaz apresentou dados comparativos relacionados às diferenças salariais entre Gestores e Técnicos da Receita Federal.
Dessa forma, à medida que o Secretário utiliza em seu comunicado o mesmo parâmetro avaliativo que foi, por ele, questionado quando apresentado pelo Sinffaz, entendemos que tal parâmetro é válido, e que não temos como buscar tais referências na iniciativa privada.Sendo assim, continuarmos utilizando como parâmetro a atividade pública.
COMUNICADO
Senhor servidor,
Este Governo, desde o seu início, estabeleceu novos parâmetros para a administração pública realizando grandes mudanças no gerenciamento do Estado, sempre em busca de melhores resultados para a população mineira.
O servidor estadual tem sido o braço direito nessa mudança e o fisco estadual incorporou-se a essa luta, colaborando de forma intensa para que a situação do Estado de Minas Gerais fosse exemplo para os demais estados da Federação.
O Governo do Estado, reconhecendo essa colaboração, tem dado à fiscalização todo o apoio para realizar a sua tarefa, priorizando um projeto estruturador para a área, o que permitiu sensíveis avanços nos processos de fiscalização e arrecadação, que tem se traduzido em significativos ganhos de arrecadação.
Conforme compromisso assumido no início deste ano, estamos concedendo aos servidores um incremento no limite da GEPI/conta reserva a ser implementado em duas etapas: a primeira em 01.04.2007 e a segunda em 01.01.2008, que será paga em treze parcelas.
A partir de 01.01.08, o valor da remuneração inicial do Fisco mineiro estará próximo do percebido pelo Auditor da Receita Federal. Relativamente aos salários praticados pelos demais estados, qualquer comparação é pura especulação em razão de que muitas das parcelas das remunerações são pouco claras e inconclusivas nos seus valores.
Convém salientar, ainda, que desde agosto/2004 os servidores da SEF têm recebido importantes prêmios salariais decorrentes dos resultados obtidos na arrecadação, nos termos dos Acordos de Resultados firmados a partir daquela data. Estamos concentrando esforços para que o Acordo deste ano seja renovado nos mesmos termos que os anteriores, o que assegura, alcançada as metas, a continuidade da percepção dos prêmios. As metas de janeiro e fevereiro já foram atingidas.
A melhoria da remuneração a ser implementada traduz todo o esforço do Governo para a solução da questão e representa o que foi possível ser feito. Dessa forma, conclamamos os servidores para que retornem às suas atividades, de maneira que possamos levar a bom termo nossa nobre missão de prover o Estado dos recursos financeiros necessários a consecução de seus objetivos constitucionais, contribuindo para uma melhor qualidade de vida do povo mineiro.
Belo Horizonte, 16 de março de 2007
Simão Cirineu Dias
Secretário de Estado de Fazenda
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