My CMS
Jurídico Notícias do Jurídico

COMUNICADO IMPORTANTE AOS APOSENTADOS

O SINFFAZFISCO comunica a seus filiados que tiveram as férias-prêmio convertidas em dinheiro na aposentadoria e ainda NÃO receberam esses valores, que é importante atentar à data da prescrição do direito de cobrar esses valores na justiça.

Informamos que o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, contados da aposentadoria, todavia, é necessário observar que em algumas situações a publicação da aposentadoria retroage a data do afastamento preliminar.

Dessa forma, solicitamos a todos os aposentados que se encontrarem nessa situação, que entrem em contato COM URGÊNCIA com nosso Departamento Jurídico pelo e-mail sisjur@sinffazfisco.org.br.

OBS: Os aposentados que estiverem com dúvidas sobre a prescrição do direito, poderão encaminhar a publicação da aposentadoria legível para o sisjur@sinffazfisco.org.br

Related posts

Departamento Jurídico conquista grande vitória em mais uma ação do nível T

Leandro 4infra

AÇÃO COLETIVA – REPOSICIONAMENTO – SERVIDORES SEM NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

Leandro 4infra

Boletim Jurídico nº:08/2019

Leandro 4infra

Leave a Comment