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Num evento muito prestigiado, o Conselho de Contribuintes (CC/MG), em parceria com o Instituto de Estudos Fiscais (IEFI), e a Federação das Indústrias (Fiemg), realizou no auditório dessa entidade de classe uma Mesa de Debates para a discussão de matéria polêmica, com reflexo para a fiscalização e para os advogados militantes na área tributária mineira. O tema abordado foi “Revisão do Lançamento Tributário e Mudança do critério jurídico – Teoria e Prática sobre a aplicação dos artigos 146 e 149 do Código Tributário Nacional (CNT)”.
Na abertura do evento, o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, ressaltou a importância de iniciativas dessa natureza para a busca da segurança jurídica das decisões do órgão julgador, sendo esta uma das diretrizes da SEF/MG. Manfestaram-se também sobre o evento o vice-presidente da Fiemg Edwaldo Almada de Abreu, e o presidente do IEFI, Marcelo Braga Rios, que destacou a relevância do tema e da parceria com a Fazenda Estadual para viabilizar o debate.
Como palestrantes participaram os professores Marco Aurélio Greco, Célio Lopes Kalume e Marciano Seabra de Godói, todos juristas renomados e dedicados à causa tributária no cenário mineiro e nacional. A Mesa de Debates contou ainda com a participação de Roberto Nogueira Lima, ex-presidente do Conselho de Contribuintes, José Luiz Ricardo, chefe de Gabinete da SEF/MG e do atual presidente do Conselho, Mauro Heleno Galvão.
No encerramento, o presidente do CC/MG proferiu palestra, contextualizando o tema em discussão e afirmando que a matéria coloca em relevo o conflito entre o princípio da segurança jurídica e o princípio da legalidade.
Em 15/04/2010
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/SEF – http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/CCMG%20promove%20Mesa%20de%20Debates.html
Conselho de Contribuintes debate tema tributário
