Nos próximos dias 04 e 05 de outubro, o Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG) realizará o seu terceiro seminário. O objetivo do evento é discutir assuntos polêmicos que orientam o dia-a-dia do Conselho, ouvindo diversas correntes doutrinárias e assim criar condições para um debate produtivo sobre temas como A responsabilidade do gestor, diretor ou administrador: limites de atuação e comprovação da prática de atos para imputação fiscal, a ser exposto pelo professor Marco Aurélio Greco.O secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, presidirá a sessão de abertura do Seminário, que ao longo do dia contará com palestras de renomados professores de Direito Tributário. O procurador do Estado, Carlos Vitor Muzzi Filho, e o juiz de Direito da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Rogério Alves Coutinho, abordam o tema Restrição ao crédito de ICMS: os limites do Ato Declaratório de Inidoneidade e a boa fé no Direito Tributário. Ainda no dia 4, o procurador do Estado e professor de Direito Tributário, Célio Lopes Kalume, e o advogado tributarista, Igor Mauler Santiago debatem o tema Conflito de competência ICMS/ISS – A tributação da atividade de beneficiamento e os efeitos da Lei Complementar 116/03.No segundo dia de seminário, o presidente do CC/MG, Roberto Nogueira Lima, e o advogado tributarista Marciano Seabra de Godoi expõem sobre o tema O Conselho de Contribuintes sob abordagem institucional. Na seqüência do evento, o advogado tributarista Werther Botelho Spagnol e a assessora da Superintendência de Tributação da SEF/MG, Sarah Costa Félix Teixeira, debatem o tema Os limites para a revisão do lançamento após a instauração do contencioso administrativo fiscal.O III Seminário do CC/MG acontecerá no Auditório da Associação Médica de Minas Gerais, localizado na avenida João Pinheiro, 161, em Belo Horizonte. No primeiro dia o evento começa às 8h, encerrando-se às 18h. No segundo dia, o início está marcado para as 8h e o término para às 12h.Os interessados em participar do III Seminário do Conselho de Contribuintes (advogados, estudantes e empresários) deverão fazer sua inscrição pelos telefones (31) 3217-8515 ou 3217-8520. Se forem servidores fazendários, a inscrição será realizada de acordo com critérios estabelecidos entre a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) e a chefia imediata.
Assessoria de Comunicação Social/SEF
Fonte: Informativo da SEF – nº 668
Conselho de Contribuintes realizará III Seminário
