O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFFAZFISCO, no uso de suas atribuições e considerando:
– O grave momento que os servidores do Fisco vêm passando no Estado de Minas Gerais, no tocante a atraso e parcelamento de salários, contingenciamento e congelamento de direitos e não cumprimento de compromissos com a categoria;
– A discriminação sofrida pela carreira dos Gestores do Fisco mineiro por parte de dirigentes da cúpula da SEF, que vem utilizando cargos de Estado em defesa de interesses corporativos e promovendo o tratamento diferenciado entre as Autoridades Tributárias da SEF (GEFAZ e AFRE);
– A intenção da Diretoria de ouvir o máximo de colegas, que tem dificuldades de se deslocarem até Belo Horizonte para participarem diretamente das AGE’s;
Resolve:
Convocar seus filiados para a realização de Reuniões Regionais da categoria, a serem realizadas entre os dias 16 e 17 de julho de 2018, em horário a ser determinado pelos próprios filiados das unidades fazendárias, nos locais onde acharem mais apropriado, tais como sedes da SRF, AF, DF, DFT ou outro lugar mais adequado, ficando o Diretor Regional responsável por comunicar à Administração o horário escolhido e local a ser realizado. As reuniões deverão deliberar sobre os seguintes temas:
1) Discussão sobre a escala de pagamento divulgada pelo Estado de Minas Gerais, que privilegia servidores da segurança e FHEMIG e discrimina os servidores do Fisco;
2) Discutir e apresentar propostas, medidas, soluções e alternativas para pressionar o governo a deixar de discriminar os servidores do Fisco, pagando os salários no 5º dia útil, considerando inclusive uma possível decretação de “greve por tempo indeterminado”, com a adoção de medida de paralisação geral das atividades até que o governo atenda à reivindicação;
3) Discussão e sugestões de reação da categoria ante aos dirigentes da cúpula da SEF, inclusive Secretário e Subsecretário da Receita, que se aliaram às entidades representantes de outras categorias para trabalharem contra os interesses legítimos dos Gestores do Fisco mineiro, demonstrando parcialidade e infringindo os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública;
As Reuniões Regionais serão presididas pelo Diretor Regional local do SINFFAZFISCO ou por um representante designado e secretariada por um dos filiados presentes, escolhido durante a reunião, não sendo admitida a participação e votação de servidores não filiados à Entidade.
A ata das discussões levadas a efeito nas reuniões regionais será enviada para a sede do Sindicato, em Belo Horizonte, pelo Diretor Regional ou representante, que em reunião de diretoria consolidará o resultado, quando será redigida a ata de consolidação para todos os fins.
Em face do resultado dessa consulta às regionais, poderá advir ou não a realização de Assembleia Geral Extraordinária em Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2018.
UNADIR GONÇALVES JÚNIOR
Vice-presidente
HUGO RENÉ DE SOUZA
Presidente
Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFFAZFISCO
