A luta pela valorização da categoria não é uma exclusividade do Gestor em Minas. A necessidade de definição de atribuições é um dilema que tem atingido outras classes profissionais, como é o caso dos Analistas-Tributários da Receita Federal, antigos Técnicos da Receita.
A mudança de nomenclatura e o aumento de atribuições dos Analistas foram alcançados, em março deste ano, quando entrou em vigor a Lei nº 11.457/2007, que instituiu, também, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão centralizador das Receitas Federal e Previdenciária. A alteração incluiu ainda a consolidação do cargo de Analista como profissão de nível superior e a retirada do dispositivo que resumia as atribuições dos técnicos como apenas auxiliares do Auditor Fiscal.
História
A luta dos Analistas é antiga. Criado, em 1985, para ocupar o lugar deixado pela transposição dos Controladores de Arrecadação Federal para Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, o cargo de Técnico só teve sua qualificação reconhecida em 2002, embora ainda não houvesse definição clara de suas atribuições. Isso levou a disputas e atritos entre os Técnicos e os Auditores.
Devido à falta de clareza, subentende-se que existam duas categorias de mesmo nível de escolaridade, realizando as mesmas atividades e pertencentes à mesma carreira. De acordo com essa realidade, estariam acontecendo concursos para cargos intermediários. Essa situação, no entanto, contraria o sistema jurídico vigente que determina que o acesso ao cargo público em carreira só se fará na classe inicial, podendo, através de promoção, o servidor alcançar os cargos subseqüentes.
A diferença entre Analistas e Auditores aparece, então, na remuneração, já que estes ganham o dobro daqueles. Mas os Analistas já estão em uma fase avançada de negociações salariais. Se aprovado o pedido da categoria, eles devem atingir o nível dos Agentes da Polícia Federal, com uma remuneração de R$ 7.514,00.
Gestor na luta
Isso mostra que, nós Gestores, não podemos desistir. Devemos lutar para que, aqui em Minas, também haja um posicionamento sobre as atribuições do Gestor e do Fiscal. Quando as categorias tiverem consciência das fronteiras entre suas atribuições privativas e as dos integrantes das demais, cada um saberá exatamente o papel que exerce na Fazenda. Com isso, esperamos que haja valorização dos cargos e, assim, conseguiremos eliminar os conflitos e as invasões de competência.
Definir atribuição é uma meta a ser atingida
