Leia carta da Diretora Regional de Montes Claros sobre o fechamento do Posto Fiscal Ariston Coelho.
Sra. Heloisa,
Estaremos realizando no próximo dia 17 uma audiência Publica na ALMG, em Belo Horizonte, para tratarmos do assunto sobre o fechamento dos Postos de Fiscalização em Minas Gerais.
entendemos que o fechamento de Postos Fiscais contribui para que o transito de mercadorias com irregularidades aumente, e desta forma, vindo a prejudicar a arrecadação em nossa região, que é uma das mais carentes do Estado.
O fechamento do Posto Fiscal Ariston coelho, localizado na BR 251 km 20, estava localizado no segundo maior entroncamento rodoviário do Brasil, sendo de extrema necessidade a sua permanência para o combate dos ilícitos tributários.
Atualmente, com o fechamento do Posto, não temos espaço físico (pátio), nem balança e após as 18 horas não há servidor na SRF de Montes Claros para atender demandas dos ilícitos de competência desta superintendência, o que entendemos ser um trabalho prestado ineficiente, posto que não atende as demandas, permitindo, desta forma, que os transportes irregulares de mercadorias sejam feitos sem o devido controle fiscal.
A PRF de Montes Claros tem feito muitas apreensões de ilícitos tributários no transito, encaminhando para SRF, quanto à matéria da nossa competência. Tal fato demonstra que o fechamento do Posto Fiscal dificultou os trabalhos da PRF, porque a SRF de Montes Claros não oferece as condições necessárias.
Diante dos fatos, solicitamos a V.Sª que nos informe as demandas da PRF em relação ao fechamento do Posto fiscal Ariston Coelho, para fortalecer os nossos trabalhos no sentido da reativação dos Posto Fiscal de Montes Claros e evitar o fechamento dos demais Postos Fiscais no Estado.
Atenciosamente,
Glaucia Eliana Rodrigues
Diretora Regional do SINFFAZ/FEBRAFISCO
Leia abaixo a resposta da Chefe da Delegacia PRF de Montes Claros:
Prezada Gláucia,
Atendendo à sua solicitação, temos a informar que:
O fechamento do Posto Fiscal Ariston Coelho e as consequências daí advindas dificultam vários trabalhos inerentes às atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
A fiscalização da PRF se estende pelas 24 horas e é certo que a maior parte dos ilícitos é constatada fora do horário de expediente administrativo, o que gera uma demanda de fiscais em plantões noturnos e de finais de semana, para garantir a efetividade do trabalho de fiscalização.
Além disso, a utilização da balança é de extrema importância para combate ao excesso de peso, que gera grandes prejuízos para a estrutura do pavimento das rodovias, além de encobrir eventuais crimes (fiscais e ambientais), cuja constatação fica prejudicada com a ausência da pesagem.
Por fim, ressalto que a estrutura do Posto Fiscal serve como importante ponto de apoio para as demais fiscalizações desenvolvidas pela PRF, em função de sua localização e espaço para abordagem de veículos e adoção de medidas administrativas necessárias.
Att.
PRF Heloísa
Chefe da Delegacia PRF de Montes Claros/MG
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