O Deputado Federal Weliton Prado, que é um parceiro dos Gestores do Fisco Mineiro e um dos grandes defensores da diminuição da alíquota do ICMS que incide sobre a energia elétrica em Minas Gerais (uma das mais caras do país) e outros bens e serviços essenciais, encaminhou um ofício nas últimas semanas ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, criticando o aumento do ICMS proposto no Projeto de Lei nº 2.817/2015, sancionado na última sexta-feira (2).
Como membro da Comissão de Defesa do Consumidor e Coordenador de campanhas e ações contra os abusos da conta de luz, água, telefonia, internet e TV à Cabo, o Deputado veiculou diversos manifestos na mídia impressa no intuito de mobilizar a população e impedir que o projeto fosse aprovado.
No documento, Weliton Prado se manifestou contrário à injustiça tributária, denunciada há anos em Minas Gerais, reafirmando a necessidade de se investir nas Administrações Fazendárias e no combate à sonegação fiscal, corroborando seus argumentos através dos estudos e do discurso que o SINFFAZFISCO defende arduamente na busca pela justiça tributária e pelo incremento da arrecadação estadual sem o aumento de impostos.
Nas publicações, o Deputado ainda citou a fala do Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, que em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, alertou que “o aumento de impostos é um falso fôlego, que posteriormente irá gerar diversos efeitos colaterais, que levam setores à falência e, consequentemente, à perda de arrecadação”.
Não obstante a todos os esforços do Deputado Weliton Prado e das sugestões apresentadas pelo SINFFAZFISCO, o PL foi aprovado e já é lei, da forma que foi proposto e elaborado pela Subsecretária da Receita Estadual.
As novas alíquotas, que variam de 14% a 27%, entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 e fazem parte das ações para tentar cobrir o déficit orçamentário do Estado, que passará de 7 para 9 bilhões no próximo ano.
O SINFFAZFISCO se une ao Deputado Weliton Prado na defesa de uma legislação tributária justa e eficiente, sem que seja necessário o sacrifício de setores fundamentais da economia e da população.
Clique aqui e conheça o “Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais”.
