Preocupados com denúncias de sucateamento e ameaça de privatização do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Almir Paraca (PT) solicitaram uma reunião com representantes do governo, da instituição e outros para buscar esclarecimentos. A audiência será realizada pelas comissões de Administração Pública e de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e está marcada para a próxima terça-feira (19/8/08), às 16h15, no Plenarinho I. Os parlamentares também querem ouvir explicações sobre a política de assistência à saúde e o atendimento prestado pelo Ipsemg aos servidores públicos estaduais, além de discutir a situação salarial e as condições de trabalho dos servidores daquele instituto.
O requerimento para a reunião foi feito a partir de denúncias enviadas aos deputados por diversas entidades que compõem a Frente em Defesa do Ipsemg-Saúde, entre elas a Associação de Contribuintes do Ipsemg (Ascon) e a Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp). De acordo com uma carta-aberta divulgada pela Frente, o Ipsemg vem sendo sucateado por sucessivos governos estaduais, chegando a uma situação pré-falimentar, com impacto direto sobre o atendimento à saúde, “que deixou de ser modelo na América Latina para se transformar em pesadelo para usuários e contribuintes”.
Além disso, continua o documento, o Ipsemg corre o risco de ter sua estrutura de saúde privatizada, pois uma empresa norte-americana foi contratada em 2007 para apresentar um plano de reestruturação do instituto e uma das soluções visualizadas pelo governo do Estado é a implantação de um plano de saúde que poderia ser prestado pela iniciativa privada. “Portanto, o que se vislumbra agora é a completa destruição do Ipsemg enquanto instituição”, conclui a Frente em Defesa do Ipsemg-Saúde.
Em maio, médicos do instituto fizeram uma greve por melhores salários e condições de trabalho. Representantes da categoria, na ocasião, reclamaram das deficiências, como falta de material de atendimento, entre eles soro fisiólogico, curativos e equipamentos como sonda.
No início de julho foi aprovado na Assembléia, o Projeto de Lei (PL) 2.475/08 do governador, que reajustou os salários dos servidores do Ipsemg. O projeto foi transformado na Lei 17.717, em 11 de agosto e garante um reajuste de 5% do vencimento básico, retroativo a janeiro deste ano. O reajuste foi concedido para as carreiras de auxiliar, técnico e analista de seguridade social, e não será deduzido do valor recebido pelo servidor relativo à Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
Convidados: Foram convidadas as seguintes personalidades: secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; promotor de Justiça e Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno de Souza; presidente do Ipsemg, Antônio Abrahão Caram Filho; presidente da União Nacional dos Servidores Públicos, Sebastião Soares; presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg, Moisés de Oliveira Melo; e presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed), CristianoGonzaga da Matta Machado.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715
Assembléia Legislativa de Minas Gerais
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