Com agravamento do atraso de pagamento; incertezas sobre 13º salário e postura do secretário de Fazenda de ignorar sindicatos, momento é crítico e exige o engajamento de todos.
Amanhã, 30 de novembro, os servidores da SEF/MG, mais uma vez, vão externar a indignação das categorias com o tratamento de descaso e indiferença do secretário de Fazenda e do governo de Minas Gerais com a pauta salarial unificada desses servidores. Será um dia de paralisação total das atividades de trabalho, durante todo o expediente, para todos os servidores da SEF/MG.
As diretorias do SINFFAZFISCO, Sindifisco-MG e Sindpúblicos-MG destacam que é importante ter a paralisação e a adesão de 100% dos servidores, como ocorreu no dia 9 de novembro.
Em seu discurso de posse, o governador Fernando Pimentel disse: “Assumo o compromisso de valorizar e dialogar com o funcionalismo público do Estado”. Membro importante de um governo que se iniciou com esse compromisso, o secretário de Fazenda sequer marcou nova reunião com os sindicatos dos servidores da SEF/MG, que deveria ter ocorrido ainda em outubro, conforme acertado com os sindicatos na reunião de 13/10/2016. Para agravar esse quadro, não há uma definição ainda sobre a data e a forma de quitação do 13º salário.
Amanhã, dia de paralisação dos servidores da SEF/MG, também deverá haver o resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, prevista para hoje em Brasília. Se aprovada, essa proposta também atingirá os servidores públicos dos Estados.
Forçadas pela recusa do diálogo e negociação do secretário de Fazenda e do governo – sem contar com apoio da cúpula da SEF/MG e de comissionados – só resta às categorias da SEF/MG continuar lutando por dignidade e respeito.
Orientações para a paralisação de amanhã:
1 – Hoje, 29/11, os representantes, ou voluntários, deverão acertar os detalhes da paralisação conjunta e passar nos andares ou salas das repartições para repassar orientações ou esclarecimentos sobre as atividades de amanhã.
2 – A paralisação do trabalho deverá ocorrer durante todo o expediente.
3 – Os servidores deverão chegar ao trabalho e após o registro do ponto, permanecer concentrados na entrada dos prédios das suas unidades na parte da manhã, das 8h às 10h, e na parte da tarde, das 13h às 14h, conclamando os colegas que forem chegando a se juntar à mobilização e esclarecendo o público sobre a paralisação e seus motivos. Os servidores deverão dar especial apoio e respaldo para os colegas da linha de frente do atendimento ao público nas unidades, esclarecendo os contribuintes que procurarem as repartições sobre a paralisação dos serviços naquele dia. Imprima aqui panfleto que pode ser entregue à população.
4 – Quando não estiverem concentrados na porta da repartição, durante todo o restante do horário comercial, os servidores deverão permanecer no interior das respectivas repartições, de preferência e se possível, concentrados em um mesmo local, ou, na impossibilidade, reunidos por andar ou pavimento em um só local. No entanto, devem se alternar, mantendo sempre um grupo na porta da repartição para evitar a entrada de contribuintes e a exigência de atendimento.
5 – Durante o período de concentração interna, sugere-se que seja feita a leitura e debate da entrevista do economista do Dieese Frederico Melo sobre esse tema para que todos possam entender a relação direta dos desdobramentos negativos dessa PEC com seus direitos e salários de servidores públicos estaduais. O economista fará uma exposição sobre esse tema amanhã, durante a manifestação dos servidores da SEF/MG, que acontece a partir das 8h, em frente ao prédio da SEF/MG da rua da Bahia (nº 1816). Clique aqui e assista o vídeo sobre o tema:
6 – A imprensa local poderá ser contatada, para mais informações e dúvidas é só contatar os sindicatos.
7 – Recomenda-se a organização de lanches para o período da manhã e da tarde, para todos os colegas da SEF/MG. As despesas serão rateadas pelos sindicatos.
8 – As faixas da paralisação do dia 9 de novembro, ou, preferencialmente, as novas faixas feitas posteriormente – os três sindicatos das categorias padronizaram as faixas que devem ser utilizadas nas manifestações conjuntas, ficando acertado que elas têm como assinatura “Servidores da SEF/MG” e não apenas categorias e/ou seus sindicatos – deverão ser utilizadas nas concentrações nas portas das repartições.
A SEF/MG merece respeito! Seus servidores, em luta, vão parar!
Pauta salarial conjunta dos servidores da SEF/MG:
1) Reposição de perdas inflacionárias acumuladas (incluindo a correção da Gepi/Cotas-Gepi/GDI pela variação nominal da Receita de ICMS como forma de corrigir essas perdas);
2) Correção das distorções salariais nas carreiras através da incorporação de 6.000 pontos-Gepi ao vencimento: incorporação integral da conta reserva mais parcela da Gepi (AFRE) ou das Cotas-Gepi (GEFAZ) ou da GDI (TFAZ/AFAZ) ao vencimento básico;
3) Reposicionamento na estrutura de níveis e graus, levando em consideração o tempo de serviço na SEF/MG, como forma de corrigir distorções internas nas carreiras;
4) Pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais no quinto dia útil do mês.
Não se omita, chegou o momento de todos participarem da luta!
SINFFAZFISCO – SINDIFISCO-MG – SINDIPUBLICOS-MG
