Aconteceu na última quinta-feira, dia 07, a quarta Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 186/2007, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.
Essa edição contou com a presença dos membros da Comissão Especial da PEC 186, os Deputados Federais Décio Lima, autor da PEC, Rogério Peninha, o relator, e Amauri Teixeira.
Participaram do debate o Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato, o Presidente da FEBRAFISCO, Paulo Marques, representando o Presidente da Asseminas Raimundo Lustosa, Unadir Gonçalves Júnior, e os Diretores Regionais do SINFFAZ, Gláucia Eliana Rodrigues e Hugo Renê de Souza.
Também estiveram presentes os representantes das entidades sindicais do sul do país e outros estados, como a FENAFISCO, AFOSEF/RS, Sindifisco/RS, Sindifisco/SC, Sindifisco Municipal de São José dos Pinhais/PR, Sindifisco/AM e SINAIT.
Ainda compareceram ao debate, o Deputado Federal e ex-Governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, e o Deputado Estadual Aldo Schneider.
As audiências públicas que acontecem em seis Estados pelo país são instrumentos importantes para subsidiar o relatório que será apresentado pelo Deputado Federal Rogério Peninha, no dia 19 de novembro, em Brasília. Segundo o relator, a PEC 186 deverá ir a plenário ainda em 2013.
A aprovação da PEC será um passo importante para o Brasil, tendo em vista a autonomia adquirida pelas Administrações Tributárias dos Estados, Municípios, Distrito Federal e União, que deixarão de sofrer influências dos governos vigentes. As próximas audiências públicas acontecem em Brasília, no dia 12 de novembro, e em Belo Horizonte, no dia 18.
É imprescindível a participação de todos os Gestores na audiência pública que acontece na segunda-feira, dia 18, às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A audiência, requerida pelo Deputado Federal Bernardo Santana, a pedido do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, é a última oportunidade de demonstrar ao Congresso Nacional a situação caótica, de luta fratricida promovida pelo corporativismo insano que impera na Administração Tributária de Minas Gerais, e também a força e a importância da categoria, de um cargo de Gestor/Exator/Coletor que tem 117 anos de história no Fisco Mineiro.
