Os presidentes do SINFFAZ, Diva Maria de Castro Jannotti e da ASSEMINAS Raimundo Lustosa Filho, participaram no dia 1º de dezembro, de reunião com o Secretário Adjunto da Fazenda, João Fleury Teixeira.
A reunião foi solicitada pelas entidades para discutir a questão das funções gratificadas e o modelo proposto pela SRE. Segundo o representantes das entidades, o modelo apresentado aos chefes de AF em reunião no dia 28 de novembro, é extremamente perverso para os Gestores pois representam perdas enormes na remuneração.
Foi apresentado ao Secretário Adjunto os dados e os impactos sofridos, caso a proposta defendida pela Secretaria da Fazenda seja aceita pela SEPLAG e pelo governo do Estado. Os presidentes falaram também sobre as perdas em relação às atribuições e do esvaziamento que as funções vêm sofrendo ao longo do tempo, através de Decretos gestados na SUTRI. Quando os cargos são concorrentes, os AFRES assumem. A título de exemplo citamos a assessoria da SRE onde existem 10 fiscais com cargos e apenas um Gestor, sem cargo, afirmou Diva.
O Secretário garantiu que, sendo aprovada a Lei Delegada, serão feitos ajustes na estrutura da SEF e nos cargos comissionados. Segundo ele, o parâmetro é que os atuais comissionados recebam um reajusto em torno de 15%, a partir de janeiro de 2007, garantindo também que os apostilados não terão qualquer prejuízo. Fleury disse que essa foi uma determinação da SEPLAG que, através da Subsecretária de Gestão Fadua Hamdan de Matos, em reunião com os dirigentes da SEF, enfatizou que o governo não admitirá perdas para ninguém, compromisso confirmado pelo Secretário. O Secretário disse ainda que o modelo não está fechado e que na próxima semana será elaborada uma minuta de Projeto de Lei.
Ao final da reunião foram apresentadas ao Secretário algumas sugestões das duas entidades, as quais foram bem recebidas pelo Secretário Adjunto.
Esteve presente no encontro o Subsecretário da Receita Estadual, Pedro Menguetti.
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