SUPERINTENDENTE E COMISSIONADOS DE JUIZ DE FORA INSURGEM-SE CONTRA O SECRETÁRIO DE FAZENDA – INFORMA O SINDIFISCO-MG.
Segundo comunicado do SINDIFISCO de 26/04/13, decorrente da reunião motivada por aquele sindicato, ocorrida no dia 25/04/13 na sede da SRF/Juiz de Fora, contando com a participação de diversos ocupantes de cargos comissionados desta SRF, dentre os quais, o Superintendente Regional, os Delegados e Coordenadores Fiscais e Regionais, se manifestaram em apoio ao SINDIFISCO e contrários ao Secretário de Fazenda, Dr. Leonardo Colombini.
De acordo com fontes ligadas ao SINDIFISCO, os ocupantes de cargos comissionados daquela SRF assim se posicionaram:
“Os AFREs cobraram uma posição expressa dos comissionados que, por unanimidade, inclusive o superintendente regional e o delegado fiscal, manifestaram-se contra o pleito do Sinffaz”.
“Pondo a faca” no pescoço do Secretário, a fonte ainda informa que a manifestação foi completada com o seguinte questionamento:
(…) “Até quando teremos que viver com a inércia da gerência superior da Fazenda”, questionam.
Seguindo sua linha de colocar mais “lenha na fogueira”, o SINDIFISCO ainda incita os demais comissionados das outras Regionais a também se insurgirem contra o Secretário e utilizarem seus cargos em defesa de interesses corporativistas, levando-os à beira da prevaricação. Além da grave violação do dever de “lealdade” que todo servidor público tem para com o Estado, mais ainda o comissionado que o deve diretamente aos seus superiores hierárquicos, tal incitação do SINDIFISCO sequer se preocupa com os graves desdobramentos criminais que isso pode acarretar aos comissionados insurgentes. Vejam a incitação do SINDIFISCO:
“A diretoria do SINDIFISCO-MG conclama os auditores fiscais das demais unidades do Estado a seguirem o exemplo dos colegas de Juiz de Fora e se reunirem com os respectivos comissionados, com o objetivo de conscientizá-los dos riscos e tirar uma posição em relação ao grave momento que vivemos, com ameaça clara de invasão de nossas atribuições.”, disse a fonte.
O SINFFAZ está oficiando o Senhor Secretário de Fazenda e representando à Ouvidoria do Estado para apuração deste gravíssimo caso, além da adoção de providências cabíveis quanto a esses comissionados insurgentes que, deixando o interesse público de lado, estão colocando os cargos pagos pela sociedade mineira a serviço do SINDIFISCO, o que é mais grave, e com o apoio do mais alto dignitário da SRF Juiz de Fora, ou seja, seu Superintendente Regional.
Não custa lembrar que, em um caso recente, em que absolutamente não houve a mínima insubordinação ou desrespeito, o Senhor Sub-Secretário da Receita Estadual, Dr. Gilberto Silva Ramos, tentou exonerar 22 Gestores que apenas enviaram um respeitoso e-mail diretamente para o Secretário de Fazenda, sem antes passar por ele, o que foi considerado uma “grave perda de confiança”. E agora Senhor Sub-Secretário?
Demais disso, a Superintendência de Juiz de Fora vem sendo um péssimo exemplo para o Estado. Há alguns dias atrás, AFRE’s e comissionados de Juiz de Fora “expulsaram” um Gestor (que trabalha no Laboratório de Auditoria-LAUDI/SUFIS) de atividades planejadas pela SUFIS naquela SRF. Cobrado pela categoria e pelo SINFFAZ, o Senhor Secretário de Fazenda disse que já tinha tomado providências e encaminhado o caso à Corregedoria da SEF.
Como até o momento não houve nenhuma manifestação da Corregedoria ou do Secretário em relação ao caso da expulsão do Gestor, resultou que na mesma SRF ocorresse essa grave insurgência dos cargos comissionados. Aproveitando-se para tentar levar sua má influencia para as demais SRF’s, o SINDIFISCO tornou em deletério o clima organizacional, recrudescendo o ambiente de guerra no Grupo de Fiscalização, Tributação e Arrecadação, atingindo o seu ápice a luta fratricida, prevalecendo a reserva de mercado com a consequente subutilização dos altamente qualificados Gestores Fiscais (porquanto integrantes do Grupo de Fiscalização), levando ao absurdo de desperdício de recursos públicos, tanto humano quanto financeiro, uma vez que os Gestores custam aos cofres públicos mais de duzentos milhões de reais ao ano, padecendo ainda, os Gestores, da apropriação indébita do seu trabalho e da invasão das suas atribuições particulares elencadas no anexo II da lei 15.464 de 2005.
Uma coisa é o SINDIFISCO ser contra os GESTORES, mas, uma parte da ADMINISTRAÇÃO da SEF escolher um lado e posicionar-se em seu favor usando dos cargos que ocupam … isto com toda certeza “é o fim da picada”.
Vejam as manifestações de indignação e protesto da categoria em todo o Estado:
OBS: Excluímos os nomes dos indignados para preservá-los de quaisquer perseguições, haja vista que cargos comissionados devem primar pela “imparcialidade”, uma vez que são gerentes de todos e de todas as carreiras da SEF, mas tem adotado conduta eivada de parcialidade, incentivada pelo corporativismo insano contra os Gestores do Grupo de Fiscalização da SEF ( conforme art. 1º, § 1º da Lei 15464/05).
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