A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG em conjunto com entidades representativas de servidores públicos de todo o país realizaram, nesta quinta-feira (27), uma Audiência Pública para debater os impactos da PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa, para as políticas pública, o serviço público e os servidores públicos.
O Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, o Presidente da FEBRAFISCO e Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, o Presidente da Pública, Jozé Gozze e o Presidente da CONACATE, Antônio Carlos Lima Júnior, foram alguns dos dirigentes sindicais convidados para participarem da reunião.
Além dos representantes de sindicatos, centrais, federações e associações de servidores, também participaram a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e o Professor da UFMG e ex-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Eurico Bitencourt.
As principais críticas à PEC 32/20 feitas pelos parlamentares, estudiosos e dirigentes sindicais, foram a privatização de serviços públicos, retirada de garantias constitucionais, desmonte da administração pública, além dos inúmeros prejuízos para a sociedade e para os servidores.
Para a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, a maior falácia da PEC 32/20 é a culpa imputada aos servidores e à estrutura do Estado pelas dificuldades fiscais do País. Apresentando dados que demonstram a destinação de recursos majoritariamente para o pagamento da dívida pública, ela demonstrou que o real motivo das mudanças propostas pelo governo federal na Reforma Administrativa é o atendimento de interesses do mercado.
Os prejuízos para os servidores também foram destacados durante as falas dos participantes e de parlamentares. Os principais pontos foram o fim da estabilidade, de benefícios concedidos exclusivamente por tempo de serviço e do Regime Jurídico Único.
O deputado Professor Cleiton (PSB) rechaçou a culpa dos servidores na situação fiscal brasileira. “Somos o País emergente com o menor percentual de servidores públicos em relação à população, 12,5%, contra taxa de 21% em países desenvolvidos”.
Os prejuízos para a população também foram citados pelos participantes como a queda na qualidade em serviços públicos de saúde, assistência social e educação para quem mais precisa.
A mobilização e união das entidades para evitar que a Reforma Administrativa seja aprovada na Câmara dos Deputados também foi ressaltada durante a reunião.
Antônio Carlos Lima, Presidente da CONACATE, informou que Assembleias de vários Estados e Câmaras Municipais de todo o Brasil estão fazendo reuniões como a da ALMG, aumentando a mobilização contra a PEC.
O Sinfazfisco-MG em conjunto com várias entidades de todo o país está promovendo ações de combate à PEC 32/20 e de conscientização da sociedade sobre os males que esta reforma pode causar caso seja aprovada.
Assista ao vídeo completo da reunião:
