A Reforma da Previdência mineira foi aprovada pelos Deputados Estaduais na última sexta-feira (04) e a casa legislativa tem até o dia 14 de setembro para promulgar o texto.
A PEC 55 e o PLC 46, que tratam da reforma, trazem importantes mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores, o que tem deixado muitas categorias com dúvidas sobre sua vida funcional.
Para esclarecer as principais dúvidas e informar os servidores sobre as mudanças que foram aprovadas, o Sinfazfisco-MG promoveu, nesta quarta-feira (09), uma live com a Mestre em Direito e Coordenadora do Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG, Dr.ª Sarah Campos, e com o Presidente do Sindicato, Hugo René.
A Dr. Sarah Campos explicou os tipos de aposentadoria dos servidores a depender da data de ingresso no serviço público; as novas regras após a aprovação da PEC 55 e do PLC 46; as novas regras para servidores que ingressarem no serviço público após a Emenda Constitucional; valores de aposentadoria; mudanças nas remunerações variáveis e cálculo da GEPI; alterações nas aposentadorias especiais; a nova regra para o abono permanência; as regras de transição e como isso altera os valores da aposentadoria; as regras do pedágio; as regras de transição para o abono permanência; as novas regras de pensão por morte; direito adquirido; alterações nas alíquotas de contribuição e previdência complementar.
Ao final das explicações a Dr.ª Sarah Campos e o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René, responderam algumas perguntas dos internautas que acompanharam a live.
Para quem não conseguiu acompanhar as explicações ao vivo, assista no vídeo abaixo a apresentação completa da Dr.ª Sarah Campos:
Em breve o Sinfazfisco-MG irá produzir mais materiais a respeito das novas regras da previdência mineira e irá disponibilizar a todos em nosso site.
