O SINFFAZ lançou, recentemente, um email exclusivo para envio de sugestões por Gestores e Auditores Fiscais relativas ao anteprojeto da LOAT/MG (Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais). Encaminhe suas sugestões e dúvidas para loat@sinffaz.org.br.
Salientamos ainda que o SINFFAZ – Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais, a ASSEMINAS – Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais e a FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal estão percorrendo o Estado de Minas Gerais para analisar, discutir, receber sugestões, visando a elaboração de um anteprojeto da LOAT/MG.
Este é o passo fundamental e extremamente necessário para a reestruturação da Secretaria de Fazenda, que signifique uma Administração Tributária muito mais forte, autônoma, pacificada, profissionalizada, eficiente, eficaz, e, sobretudo, com justiça fiscal, respeitando os princípios da capacidade contributiva e da igualdade, sem a exclusão de nenhum dos atuais cargos e/ou carreiras do Fisco mineiro – Administração Tributária de Minas Gerais, ou seja, Gestores e Auditores Fiscais do GTFA, respeitando a aprovação em concurso público e toda a história de ambos os cargos na SEF/MG. Participe dos encontros, e converse com a gente, nosso e-mail exclusivo para assuntos relativos ao anteprojeto da LOAT/MG é o loat@sinffaz.org.br.
