Aconteceu no último sábado, dia 31 de maio, no Hotel Fazenda Bonjuá, o Encontro de Gestores da Região de Montes Claros e o 1º Encontro Regional para a Elaboração de Anteprojeto da LOAT Mineira.
Gestores de diversas cidades da região participaram da reunião, contando com a presença de membros da Diretoria do SINFFAZ, como o Presidente, Marcus Vinícius Bolpato; a Vice-Presidente, Brígida Maria Colares; o Diretor Jurídico, Unadir Gonçalves Júnior; a Diretora Regional de Montes Claros, Gláucia Eliana Rodrigues; o Coordenador de Comunicação, Tiago Viana; e a Responsável pelo Departamento de Administração, Edelweis Barcelos.
A reunião discutiu temas importantes como o sucesso das reuniões tinerantes realizadas em 2014; as ações em curso e as vitórias do Departamento Jurídico; as informações sobre a tramitação da PEC 186 e as ações que buscam garantir o enquadramento dos Gestores Fiscais no novo cargo da nova e iminente Administração Tributária de Minas Gerais; e a repercussão do artigo científico dos Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, que foi divulgado na primeira publicação de 2014 da RFDT – Revista Fórum de Direito Tributário – Doutrina e Jurisprudência Selecionada.
Um ponto importante do encontro foi a discussão sobre a reunião com o Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, que enfim recebeu a categoria mas continua dizendo não às reivindicações. Os servidores permanecem indignados com as regras de reposicionamento em função do escalonamento de níveis e com a diferença dos limites de GEPI entre Gestores e Auditores e entre Gestores e Gestores, que descumpre a lei na Secretaria de Fazenda.
Esta reunião na região de Montes Claros finalizou um ciclo de encontros regionais promovidos pelo SINFFAZ, que tiveram o intuito de levar as reuniões da Diretoria até os filiados, poupando os servidores do desgaste físico e mental de ir à capital para participar das discussões, além de promover a confraternização entre Gestores de uma mesma região, que tiveram uma oportunidade ímpar de integração entre os colegas, e seus familiares, de diversas cidades da mesma região.
Os encontros também proporcionaram um combate à desinformação, promovendo a união da categoria e, ao mesmo tempo, suscitando as discussões relevantes para futuras deliberações.
Outro ponto importante dos encontros foi a presença de parlamentares, como o Deputado Federal, Weliton Prado, e o Deputado Estadual, Elismar Prado, que prestigiaram um dos encontros e tiveram o objetivo de unir e fortalecer a classe, promovendo a discussão e a troca de ideias, na busca da mobilização para a construção dos nossos objetivos.
A região de Montes Claros inaugurou uma nova rodada de encontros regionais, que desta vez serão promovidos em conjunto pelo SINFFAZ, ASSEMINAS e FEBRAFISCO, e irão discutir e elaborar um Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais – LOAT/MG.
A LOAT mineira irá propor uma Administração Tributária mais forte, autônoma, pacificada, profissionalizada, eficiente, eficaz, mas, sobretudo, com justiça fiscal, respeitando os princípios da capacidade contributiva e da igualdade, sem exclusão de nenhum dos atuais cargos e/ou carreiras do Fisco mineiro – Administração Tributária de Minas Gerais, Gestores e Auditores Fiscais do GTFA, ou seja, respeitando a aprovação em concurso público e toda a história de ambos os cargos na SEF/MG, com justiça funcional, observando o disposto nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da CF/88 e os princípios e diretrizes gerais da PEC 186/07 em fase final de tramitação no Congresso Nacional, bem como o Código de Defesa do Contribuinte.
Os Gestores e Auditores Fiscais tiveram autorizada a sua participação nos encontros regionais pelo Secretário de Fazenda. Portanto, contamos com uma participação efetiva dos servidores do Fisco mineiro na elaboração do Anteprojeto de LOAT/MG.
Na elaboração da LOAT/MG contaremos com a assessoria e consultoria de especialistas em PEC 186/07 e LOAT, como a da Drª. Sarah Campos, Advogada da FEBRAFISCO e Coordenadora do Departamento Jurídico do SINFFAZ; Dr. Joelson Dias, renomado Jurista e eminente Advogado e Constitucionalista; integrantes do corpo jurídico do SINFFAZ, Drª. Luiza Xavier, Dr. Alexandre Martins e Drª. Bárbara Santos, e dos Gestores Fazendários Unadir Gonçalves Júnior, Hugo Renê de Souza, Cida Viana e Gláucia Eliana Rodrigues. Teremos também, a orientação política e apoio dos Deputados Federais Weliton Prado (PT/MG) e Bernardo Santana (PR/MG e Líder nacional do partido), autores da emenda e justificativa à PEC 186/07, além dos Deputados Décio Lima (PT/SC), autor da PEC 186/07; Elismar Prado (PT/MG); Dalmo Ribeiro (PSDB/MG); Lincoln Portela (PR/MG); Neider Moreira (PSD/MG); Ademir Camilo (PROS/MG); Liza Prado (PSB/MG); Jô Moraes (PC do B), entre outros.
As discussões para elaboração do anteprojeto de LOAT se basearão nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da CF/88, na PEC 186/07 e sua justificativa incorporada ao relatório da Comissão Especial, no artigo científico dos Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, publicado na Revista da Editora Fórum de Direito Tributário de nº 37, no livro da Editora Fórum “O Gestor Fazendário e a Administração Tributária de Minas Gerais” de autoria da Dra. Raquel Dias da Silveira, nos I e II Congresso dos Servidores da Administração Tributária de MG.
O Anteprojeto de LOAT mineira, depois de finalizado, será entregue aos candidatos ao governo de Minas Gerais e à ALMG.
Os Encontros Regionais para elaboração do Anteprojeto de LOAT irão ocorrer em diversas cidades por todo o Estado de Minas Gerais. Em breve divulgaremos todo o cronograma com as datas e horários das reuniões.
