Transferindo para a nossa realidade quando os colegas fiscais estavam à frente das AF, na chefia, viviam falando para a Administração que não conseguiam acompanhar o desempenho fiscal porque o dia-a-dia das atividades administrativa os consumia.
Com a mudança das chefias para os Gestores e das DF para os fiscais, as coisas na AF se resolveram, a SRE ficou muito satisfeita com os resultados e as dificuldades de administração, agora nas DF estão expostas. Insatisfeitos e enciumados vivemos por vários anos com a tentativa do golpe, quando colegas fiscais reivindicam a necessidade em prol do Estado de sua volta a frente das chefias de 1º e 2º nível. Como a competência e comprometimento dos colegas Gestores são evidentes, assim como os resultados, não obtiveram êxito até o presente momento.
Não conformados com a posição da Administração partiram para uma nova aventura, mas sem mudar o objetivo, tiraram a pele de ovelha e agora estão vestidos com a roupa da vovó, veja matéria abaixo:
“Sindifisco-MG
Sindicato dos Auditores Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais
Ofício Circular 005/09
Belo Horizonte, 13 de abril de 2009
Senhor Prefeito:
É de conhecimento geral a dificuldade que o gestor municipal enfrenta, no momento, para a execução orçamentária e desenvolvimento de seus programas. Parte do problema é conseqüência da crise financeira e econômica mundial, que vem refletindo na arrecadação tributária e promovendo queda no repasse do VAF, FPM e na arrecadação própria do município.
Como Auditores Fiscais de Tributos de Minas Gerais, comprometidos com o combate à sonegação e com a justiça fiscal, gostaríamos de contribuir no processo de recuperação da capacidade de gestão desta Prefeitura.
Os pilares da arrecadação tributária estão centrados em três fatores: política tributária, atividade econômica e capacidade de combate à sonegação fiscal. Sabemos que se as Secretarias de Fazenda municipais nem sempre têm condições plenas de exercer o controle fiscal da atividade dos contribuintes estabelecidos no município e que a Receita Federal do Brasil mantém a fiscalização apenas nos grandes municípios, ficando, portanto, a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda, a responsabilidade pela presença do fisco em todos os municípios mineiros.
Ocorre que o modelo implementado na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a partir de 2003, reduziu, de maneira absurda e absoluta, a capacidade de combate à sonegação estadual, com medidas nunca antes pensadas, que atingiram diretamente os municípios mineiros.
O modelo gerencial implementado resultou:
a na retirada de fiscais de municípios de grande importância na economia do Estado;
b na permanência, hoje, de 28 bilhões de crédito tributário pendentes de solução, cuja capacidade de recuperação tem sido ínfima (retorno de apenas 2% ao ano) e de cujo valor 25% pertence à municipalidade;
c na desoneração de mais de um bilhão de reais pertencentes aos municípios, correspondentes a ¼ dos R$4,6 bilhões de renúncia fiscal em benefícios concedidos, conforme o orçamento estadual para 2009, sem consulta aos prefeitos;
d na desestruturação da SEF/MG, com a extinção de diversas unidades de controle fiscal e administração de muitas delas entregue a funcionários não fiscais prejudicando a qualidade e a eficiência do serviço;
e na decisão do governo de não realizar concurso público, apesar do número de Auditores Fiscais previsto em Lei já ser inferior à necessidade do Estado e de existirem hoje, em Minas Gerais, 340 cargos vagos;
f na existência de vários postos fiscais fechados e outros funcionando apenas num sentido da pista, transformando Minas Gerais num corredor de sonegação e outros crimes pesados.
Como se não bastasse, opta-se por um planejamento estratégico inclusive emergencial anti-crise realizado sem a participação de auditores fiscais, coordenadores e delegados fiscais e, portanto, sem a capacidade necessária de interferir, de maneira eficiente, no combate à sonegação e na recuperação de receita tributária.
Nesse sentido, nós, Auditores Fiscais de Tributos de Minas Gerais, portadores da competência legal de exercer o real combate à sonegação e sabedores das dificuldades de V. Exa. na gestão financeira deste Município, vimos denunciar que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais possui, atualmente, uma gestão ineficiente, com Auditores Fiscais desmotivados e sem a segurança remuneratória necessária para exercer com eficiência e tranqüilidade seu papel institucional, e que isto refletiu e refletirá ainda mais, em tempos de crise econômica, no índice do VAF repassado a esta Prefeitura.
Sugerimos que tais questões sejam levadas para discussão com o deputado representante dessa região, com solicitação de que seja pautada audiência pública sobre o tema, e que V. Exa. Faça contato urgente com o Excelentíssimo Governador do Estado, para que a situação seja amenizada.
Ressaltamos que os Auditores Fiscais desse Estado têm condições contribuir nesta intervenção política e tecnicamente, para a mudança dessa situação, buscando solução para os problemas anteriormente apontados, num esforço conjunto com o Executivo Municipal.
Como representante da categoria fiscal mineira, o Sindifisco-MG Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais se coloca, ainda, como colaborador dessa Prefeitura, para o aperfeiçoamento do desempenho dos seus agentes fiscais tributários, através da promoção conjunta de cursos de treinamento e capacitação, nas programações e metas de trabalho, na gratificação por produtividade fiscal, além da parceria,q eu está sendo viabilizada, entre o nosso Sindicato e a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Cordialmente,
Matias Bakir Faria
Presidente”
Observação: O Sinffaz informa que essa correspondência foi transcrita de maneira idêntica ao original, resguardando a maneira exata que o Sindisfisco-MG redigiu e enviou aos Prefeitos de Minas Gerais. Informamos que o documento está arquivado nesse Sindicato.
Como demonstrado acima, através de documento daquele Sindicato, tentam convencer os Prefeitos Mineiros, utilizando de sofismas, e aproveitando do desconhecimento e ingenuidade de grande parte.
Aproveitando que a maior parte da sociedade ao se dirigir a uma Administração Fazendária não enxerga quem é Gestor, quem é Fiscal. Para ela, a sociedade, somos todos fiscais.
Esta carta até que poderia ser engraçada, se não fosse trágica. Agradando os Prefeitos com meia-verdade e armando contra os mesmos, na surdina, ao propor uma Emenda Constitucional que inviabilizará a administração municipal de grande parte das prefeituras.
Os nossos colegas são tão bons que mesmo de braços cruzados durante 5 meses, no fim de 2006 e início de 2007, a receita continuou a crescer. Talvez seja pelo simples fato de existirem.
Melhor ainda, só ameaçaram em parar ou fazer movimento para emperrar a máquina que a receita vem caindo vertiginosamente em 2009, não só no Estado de Minas, mas em todo o Brasil e o resto do planeta.
Diretoria Sinffaz
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