A CORSEF – Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda promoveu, na última sexta-feira (13), uma reunião virtual com a participação dos sindicatos e associações representativas dos servidores da SEF-MG, entre eles o Sinfazfisco-MG, representado pelo Vice-presidente, Unadir Gonçalves Júnior. Além dos dirigentes, também participaram da reunião o Corregedor da Fazenda, José Henrique Righi Rodrigues, e o Secretário Adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas ao longo de 2020 e mostrar os planos traçados para 2021, o Secretário Adjunto deu início à reunião destacando as melhorias já implementadas pela CORSEF e os projetos de aperfeiçoamento previstos para os próximos meses.
Para Luiz Claudio Gomes também é preciso desmistificar a imagem equivocada que muitos têm em relação à Corregedoria e defendeu a ideia de estimular a aproximação com os servidores, ação que ele considera muito importante.
O Corregedor José Henrique Righi Rodrigues fez um balanço das ações desenvolvidas por sua equipe e destacou o fato da CORSEF trabalhar de forma proativa e em sintonia com outros órgãos de controle e entidades de classe.
Ele falou, também, do projeto que prevê a migração do PAD – Processo Administrativo Disciplinar, de físico para eletrônico, como acontece na União, com o e-PAD. A ideia é fazer com que o PAD dure, no máximo, 150 dias, o que para o corregedor é bom para a administração pública e para o servidor.
Além da apresentação e balanço dos projetos desenvolvidos pela CORSEF, as entidades receberam o convite para participarem do aprimoramento do TAD – Termo de Ajustamento Disciplinar, previsto no Decreto nº 46.906/2015. Assim, os sindicatos e associações podem encaminhar sugestões para a CORSEF, que as enviará para a Controladoria-Geral do Estado. Caso sejam aprovadas, as propostas das entidades podem ser incorporadas ao texto de mudança do decreto.
Também foi informado o acordo de cooperação técnica assinado entre a CORSEF e o Ministério Público Estadual, que prevê, além de trocas de informações, mecanismos que visam a proteção dos servidores fazendários em casos extremos em que são alvos de constrangimentos, intimidações ou ameaças.
