Esta semana, o Estado promoveu o pagamento do 2º lote de aposentados que tem direito às férias-prêmio. A notícia foi divulgada pela Agência Minas (veja aqui).
O Estado informa que os servidores que possuem ação judicial em curso receberão por meio de acordos realizados nos processos. O Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG já solicitou a realização de conciliação para os servidores que possuem este tipo de ação, já tendo até algumas marcadas.
Quanto à possível existência de ação coletiva em favor da categoria fiscal, como noticiado anteriormente (reveja aqui), o Sinfazfisco-MG assim que o Estado optou por pagar administrativamente os beneficiários, desistiu da ação, que já encontra-se homologada (veja aqui).
Portanto, a não inclusão de servidores da SEF nestes dois lotes de pagamento, não tem nenhuma relação com a existência de ação judicial coletiva favorecendo os servidores, a não ser a opção meramente política de pagar servidores com passivos menores do que os servidores do fisco.
O Sinfazfisco-MG continua cobrando a quitação integral dos referidos valores a todos os servidores do fisco, luta histórica, que só está sendo realidade graças ao empenho e não desistência do direito por parte deste Sindicato, que realizou audiências públicas, reuniões com SEPLAG, AGE, SEF, TCE sempre na busca do pagamento que ora vem sendo realizado.
Caso tenha alguma dúvida sobre o pagamento de suas férias-prêmio, entre em contato com o RH-responde (clique aqui).
Se tiver ação judicial em curso, poderá contatar diretamente a AGE – Advocacia Geral do Estado pelo e-mail: feriaspremio@advocaciageral.mg.gov.br ) ou pelo telefone: (31) 3218.0790.
Sinfazfisco-MG, o Sindicato que não desiste nunca!
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