O Sinffaz, através da Coordenação Intersindical, participará de reunião, a convite da Seplag, cujo tema será a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais. Este é um assunto de grande relevância a todo o funcionalismo mineiro e por isto não podemos nos furtar da discussão.
A iniciativa da revisão do Estatuto do Servidor é do Governo do Estado, que havia apresentado uma proposta há tempos atrás, mas a pedido da Coordenação Intersindical, foram suspensas as discussões, condicionando o retorno, à provação da Lei do Assédio Moral. Observamos que a proposta à época era extremamente maléfica aos direitos dos servidores, portanto o Sinffaz estará alerta para que a referida reformulação não traga prejuízo ao funcionalismo público mineiro.
A reunião será hoje, na Cidade Administrativa, com o início previsto para as 16:00 horas.
Conselho de Administração de Pessoal – CAP
O Sinffaz também está participando do Grupo de Trabalho responsável pela reformulação do Regimento Interno do CAP, como representante da Coordenação Intersindical. Fazem parte deste Grupo mais três membros da Intersindical, e representantes da AGE, SEPLAG e SEF/MG.
A Vice-Presidente, Brígida Maria Colares, foi nomeada para o Grupo de Trabalho, e está ativamente participando de todas as reuniões para propor alterações do Decreto 43.697/2003, que dispõe sobre o Regimento Interno do CAP. Conheça a Resolução Seplag nº 20. O trabalho está pautado na melhoria do funcionamento do CAP, e consequentemente na celeridade dos julgamentos dos processos que tramitam por esse órgão colegiado. Ontem aconteceu a terceira reunião da comissão, que está sendo muito produtiva, devido aos estudos prévios feitos pelos membros da Coordenação Intersindical. Os trabalhos têm prazo certo para serem concluídos: final de junho de 2011.
Sinffaz, zelando pelos interesses dos servidores e rumo a um futuro melhor!
Atenciosamente,
Paulo César Marques da Silva
Presidente do Sinffaz
Estatuto dos Servidores e CAP
