Projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais propõe a criação do Núcleo Gestor da Cidade Administrativa, dos cargos de comissão e de gratificações temporárias estratégicas para os servidores que integrarão o novo órgão. O projeto chegou à ALMG nesta quinta-feira (21/1/10) e deverá ser oficialmente recebido em Plenário no dia 2/2/10, primeira Reunião Ordinária do ano.
De acordo com a documentação enviada com o projeto, a proposta é de criar um cargo de Gestor da Cidade Administrativa, com remuneração de R$ 9 mil; quatro cargos de direção e assessoramento, com remuneração de R$ 5,1 mil e gratificação de R$ 1 mil; e dez cargos de direção e assessoramento, com remuneração de R$ 3 mil e gratificação de R$ 750. O impacto financeiro anual, segundo o relatório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), será de R$ 945.333,33, sem considerar os valores relativos à contribuição previdenciária.
De acordo com o projeto, o Núcleo Gestor da Cidade Administrativa será vinculado à Seplag e incluirá duas Coordenadorias: uma de Operação e outra de Inovação e Otimização. O texto prevê ainda que a identificação dos cargos de provimento em comissão e a forma de recrutamento para os mesmos serão estabelecidas por meio de decreto. Na exposição de motivos, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ressalta que a despesa criada não ameaça os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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