Em 2009, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais passou por um processo de informatização, e a modernização de seu sistema consequentemente resultou em uma otimização de seu atendimento e uma diminuição do fluxo de contribuintes nas Administrações Fazendárias (AF), uma vez que os procedimentos e documentos podem ser elaborados e retirados pela internet.
Mesmo com o avanço tecnológico, o atendimento presencial ainda é recorrente, tendo em vista que as 149 Administrações Fazendárias são responsáveis por atender os 853 municípios do Estado e, portanto, é grande o número de contribuintes que ainda frequentam diariamente as AF’s.
Apesar da modernização do sistema, o recurso humano é indispensável para a realização do atendimento, tanto pessoalmente quanto para a execução das atividades solicitadas via web. A informatização agilizou os processos de arrecadação do Estado, porém, o número de servidores ainda não é o suficiente para operá-lo e atender a todas as demandas.
As várias inconsistências apresentadas pelo programa também resultam em um atraso na solução dos procedimentos, e tanto o servidor quanto o contribuinte encontram dificuldades para executar as solicitações, às vezes sendo inevitável o atendimento presencial.
Além da instabilidade do sistema, outro problema enfrentado pelos servidores e pelos contribuintes é a falta de infraestrutura. Em Juiz de Fora, regional que atende a mesorregião da Zona da Mata e recebe um fluxo de mais de 200 contribuintes por dia, é a única Administração Fazendária de 1º nível e a única repartição pública estadual da cidade que não possui um sistema de ventilação e climatização adequados.
A falta de ventilação do local interfere no rendimento dos servidores, além de incomodar comerciantes, empresários, contabilistas e demais contribuintes que são recebidos diariamente na repartição. Mesmo com o excelente atendimento prestado, a situação expõe os servidores a um ambiente de trabalho desconfortável, impondo a todos a uma desagradável e quase intolerável experiência diária.
Segundo nota da Subsecretaria da Receita Estadual, a Chefia da AF local informou que há vários anos vem solicitando à administração do Condomínio do Edifício Banco Mineiro da Produção, local que abriga não só a AF, como também a Delegacia Fiscal (DF) e a Superintendência Regional da Fazenda (SRF), as providências para adequação da rede elétrica, buscando aumento da carga compatível para instalação do sistema de ar condicionado na AF, tendo em vista que as instalações antigas do prédio não suportam as mudanças necessárias para melhoria da climatização. “Isto só foi solucionado em 2013 e desde então a SEF tem se empenhado na solução da demanda, considerando a lista de prioridades das Unidades da SEF”, informou Ariana Aparecida Gonçalves da Superintendência de Gestão e Finanças.
Quanto à justificativa dada pela Superintendente de Gestão e Finanças, em nome da Subsecretaria da Receita Estadual, o SINFFAZ questiona que, desde 2001, a DF e a SRF de Juiz de Fora, localizadas nas salas do 2º e 3º andares do mesmo prédio da loja onde está instalada a AF, além de várias e grandes janelas, que garantem a ventilação, contam com um sistema de ar condicionado, enquanto a AF, que não possui ventilação natural alguma, não dispõe de nenhum aparelho de ar condicionado ou sistema de climatização, fazendo padecer servidores e contribuintes com um calor insuportável.
Questiona-se ainda, que, considerando a preterição da AF Juiz de Fora, desde 2001, em relação a DF e SRF locais e também em relação as demais AF’s de 1º e 2º níveis, DF’s, SRF’s, Postos Fiscais e Unidades Centrais da Cidade Administrativa, quais seriam, então, estas prioridades, que até hoje não contemplaram uma das maiores e mais importantes Administrações Fazendárias do Estado?
O SINFFAZ entende que o sistema de climatização da AF Juiz de Fora deve ser prioridade número 1 (UM). Considera ainda que a situação precária da AF de Juiz de Fora simboliza todo um processo de esvaziamento de que são vítimas as Administrações Fazendárias e o tratamento dispensado pela alta administração da SEF, resultante do desprezo e desvalorização dos Gestores Fiscais que chefiam e trabalham nestas unidades, atendendo com qualidade e eficiência aos contribuintes, que também são atingidos por essa política inexplicável por parte da Subsecretaria da Receita Estadual.
Com os atuais cortes de despesas, determinados pela alta administração da SEF, que vão desde a economia do cafezinho à demissão de serventes e cantineiras, a SEF/MG, muito provavelmente, não verá como prioridade a situação da AF de Juiz de Fora, muito menos com relação a um novo concurso público, revertendo os prejuízos aos servidores, contribuintes e, por fim, ao interesse público e a sociedade mineira.
O SINFFAZ está estupefato com a forma como Gestores e Auditores Fiscais, vinculados a Subsecretaria da Receita Estadual, cargos de atividades essenciais ao funcionamento do Estado e de prioridade aos demais setores administrativos, conforme dispõe os incisos XVIII e XXII do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, responsáveis por promover a arrecadação de recursos para que o Governo possa realizar suas políticas públicas das áreas fundamentais como a saúde, educação, transporte e segurança, estão sendo tratados pela cúpula da SEF/MG.
Assista abaixo a matéria que será exibida neste sábado, dia 22, durante o Programa Segurança e Cidadania, transmitido pela TV BAND Minas:
