A FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal e a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil promovem a partir deste mês o “I CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA FISCAL”, que tem como principal intuito discutir o atual contexto de crise econômico-fiscal que afeta todos os cenários do país.
O ciclo de seminários irá discutir as necessárias reformas na estrutura das Administrações Tributárias dos diversos entes federados, visando a otimização da arrecadação em tempos de crise. Também faz parte dos debates a urgente pauta das carreiras do Fisco no Congresso Nacional: a PEC 186, que irá estabelecer as respectivas LOAT’s (Lei Orgânica da Administração Tributária) nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Com a participação de especialistas nas áreas da Economia e do Direito Administrativo e Tributário, os seminários contarão com a presença de Governadores, Senadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, Secretários de Estado, Servidores da Administração Tributária e Representantes Sindicais de diversos setores, promovendo um rico debate acerca do desafio de incrementar a receita sem aumentar tributos, numa busca por uma Administração Tributária eficiente e um sistema fiscal justo.
As palestras, debates e estudos apresentados durante as nove edições, em todas as regiões do Brasil, servirão de base para a realização de um Congresso Internacional, que será realizado no segundo semestre de 2015 e irá produzir materiais relevantes para a Reforma da Administração Tributária e da Justiça Fiscal, a partir de artigos, propostas e até mesmo projetos sugeridos pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Etapa Distrito Federal
Na última semana, Brasília recebeu a primeira etapa do ciclo, através do SINDFAZ/DF, que promoveu o seminário no Auditório da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, contando com a participação maciça dos Servidores da Administração Tributária, além de representantes de entidades sindicais e parlamentares.
Etapa Belo Horizonte
Em Minas Gerais, através do SINFFAZFisco, o evento irá ocorrer no dia 06 de maio, a partir das 19 horas, no Teatro da ALMG e contará com a participação de entidades como a OAB/MG – Ordem dos Advogados do Brasil, ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais e UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, além de Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, representantes de entidades sindicais e membros do Governo do Estado.
O Secretário de Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, aceitou o convite e irá ministrar a Palestra Magna de Abertura, abordando a Administração Tributária no Ceará que, como já foi amplamente divulgado, obteve um crescimento de mais de 150% na arrecadação após a reestruturação de sua Secretaria de Fazenda e que, possivelmente, irá ultrapassar o Estado de Minas Gerais em 2016.
Em breve divulgaremos mais informações sobre o “I CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA FISCAL” em Belo Horizonte.
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