Em janeiro de 2015, o SINFFAZFISCO publicou a matéria abaixo, em que alertava o governo que então ingressava, que a manutenção da mesma equipe dos governos Aécio/Anastasia, ia repetir a mesma fórmula do mais do mesmo, correndo sério risco de não trazer para os cofres públicos a receita necessária para acompanhar o crescimento das despesas.
Alertávamos que a manutenção da mesma equipe ia fazer com que nada de novo fosse feito, que o corporativismo e as tentativas de alijamento dos Gestores Fazendários das atividades finalísticas do fisco mineiro, ia potencializar a divisão interna na SEF, impedindo que o máximo dos fiscais fazendários (Gestores e Auditores) fosse dado em prol do crescimento da arrecadação. Veja aqui a matéria.
No entanto, o Governo Pimentel, mesmo tendo sido eleito para ser a mudança inédita, retirando o PSDB de 12 anos no poder em Minas Gerais, sucumbiu à força corporativista da SEF, nada mudou, manteve a política equivocada do aumento de tributos, concessão de RET’s e REFIS (Regularize), e ao final, entrega o governo com um rombo maior do que recebeu.
Abaixo, análise atualizada do crescimento da receita tributária de MG feita pela Diretoria do SINFFAZFISCO, vejamos:
Análise da Receita Tributária de ICMS de MG – 2015 a 2018 – Gestão Pimentel
Este estudo pretende analisar o desempenho da receita tributária dos quatro anos da gestão do Governo Pimentel – 2015 e 2018 -, tendo 2014 como ano-base para análise do comportamento da receita de ICMS, tributo que representa cerca de 83% do total arrecadado em Minas Gerais.
A falta de um projeto de governo aguçou a crise econômica, financeira e orçamentária do Estado, que insistiu em manter o mesmo corpo gerencial despreparado, cujo modelo prende-se no aumento da carga tributária e na ausência de projetos de fiscalização e/ou combate à sonegação.
Repetindo a gestão Aécio/Anastasia – 2003 a 2014 -, a Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais – SRE-MG discursa sobre o “excelente desempenho” da receita tributária do Estado, mesmo diante da realidade de calamidade financeira, decretada em 05 de dezembro de 2016. Vejamos os dados da arrecadação e a variação percentual de ICMS – 2014 a 2018:
Do QUADRO I acima infere-se que a receita tributária de ICMS, exercícios de 2015 a 2018, em relação ao exercício de 2014, relevada com a inflação (IGP_DI_FGV) anual e acumulada, indica crescimento negativo, ou seja: 2015 X 2014, inflação acumulada de 14,8622%, enquanto a receita de ICMS caiu –0,8933%; 2016 X 2014, inflação acumulada ficou em 23,0787%, enquanto a receita subiu 9,45%; 2017 X 2014, a receita de ICMS oscilou 20,92%, enquanto que a inflação acumulada ficou em 23,03%; e 2018 X 2014, a variação da receita ficou em 27,50%, enquanto a inflação acumulada nesse intervalo ficou em 32,87%.
Nota-se que somente o tripé – Energia Elétrica, Combustíveis e Comunicação – responderam pela quase totalidade do aumento da receita tributária (2018 X 2014), conforme abaixo:
Percebe-se do QUADRO II anterior que a receita do TRIPÉ – COMBUSTÍVEL, ENERGIA e COMUNICAÇÃO -, embora represente, em média, cerca de 40% da arrecadação total do Estado, seu crescimento foi acima da inflação, quando comparada com os mesmos exercícios – 2014 a 2018, ou seja, houve incremento percentual de 38,57%, enquanto a inflação acumulada ficou em 32,87%. Portanto, acréscimo real na arrecadação, provocado por majoração da alíquota ou da base tributária nesse tripé.
Enquanto isso, a arrecadação, com a exclusão do TRIPE, ficou negativo em torno dos 12%, conforme abaixo retratado:
Do QUADRO III acima percebe-se que a variação acumulada da arrecadação do ICMS, exceto o TRIPÉ – Energia, Combustível e Comunicação -, ficou em 20,87%, enquanto a inflação acumulada nos mesmos exercícios ficou em 32,87%, ou seja, incremento negativo próximo de 12%, (32,87% – 20,87 = 12%), quando se leva em consideração a inflação do período.
Importante ressaltar que a receita tributária de dezembro de 2018 foi estimada, posto que os dados/informações disponibilizados vão até 24/12/2018, faltando, portanto, a receita dos regimes especais, que foi projetada em torno de R$400,0 milhões.
Do mesmo modo a inflação de dezembro de 2018, ainda não disponível, embora os analistas de mercado e o Banco Central estimem que o acumulado ficará em torno de 8,38%, mas aqui, conservadoramente, projetada em 8,0% anual.
Conclui-se que, de fato, não houve esforço fiscal, mas sim aumento da carga tributária, que recaiu mais fortemente sobre a classe média e a camada mais vulnerável da população mineira. Afinal, o atual Governo seguiu o mesmo roteiro dos anteriores – 2003 a 2014, adotando a política tributária de majoração de alíquotas ou da base tributária de vários produtos e serviços, dentre os quais estão energia elétrica, combustíveis e comunicação.
Essa prática de aumento de alíquotas e da base de tributação se deu igualmente com os demais tributos–IPVA e TAXAS -, de tal maneira que MG, tal qual RJ e RS, ocupa o topo nas alíquotas de combustível, energia, comunicação e IPVA, além da instituição e/ou majoração de novas TAXAS.
Na falta de competência para promover um planejamento sério de combate à sonegação e aumento da arrecadação, a Subsecretaria da Receita Estadual – SRE trilha o caminho mais fácil, qual seja: elevar a carga tributária de setores, cujo ônus deságua, mais pesadamente, em cima da população carente e sem poder de lobby, além, claro, de impactar negativamente na competitividade da economia mineira.
Da mesma forma que fizemos com o Governo Pimentel, estamos publicando agora, para registro histórico, o pífio desempenho da receita tributária de Minas Gerais, para que ao final deste governo, possa ele comparar com o que recebeu e daí tirar suas próprias conclusões. Uma coisa podemos afirmar com certeza: “Aquele que faz o que sempre foi feito, vai colher os resultados que sempre teve”. Para que haja mudança efetiva, é preciso fazer mudanças profundas no modo de pensar da cúpula da Receita, que se preocupa mais em prejudicar os Gestores Fazendários do fisco mineiro, do que realmente arrecadar o necessário para o custeio do Estado.
A DIRETORIA
