A falta de transparência em relação
às despesas do Legislativo não é exclusividade do Congresso Nacional. No
momento em que a Câmara Federal e o Senado tentam contornar os escândalos
envolvendo o mau uso de verbas e cotas parlamentares, a publicação detalhada
dos gastos de gabinete está longe de ser uma realidade na Assembléia
Legislativa de Minas e na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Em Minas, o bom exemplo vem de
algumas cidades do interior, cujas câmaras detalham as despesas parlamentares,
há mais de três anos, em suas páginas na Internet. Porém, os deputados
estaduais e vereadores da capital alegam que há dificuldades para
disponibilizar os dados.
No site da Assembleia (www.almg.gov.br), pode-se encontrar
informações apenas genéricas sobre os gastos com a verba indenizatória. Por
meio desse recurso, cada parlamentar tem direito a empregar até R$ 20 mil por
mês com aluguel de escritórios, locomoção e outros serviços que forem
necessários ao cumprimento do mandato. O valor supera o dos deputados federais,
que podem gastar até R$ 15 mil por mês.
Além de não serem detalhadas, as
contas da Assembleia são questionáveis. Em abril, por exemplo, genericamente, a
utilização da verba extra na Casa somou R$ 1.566.332,12 que, divididos pelos 77
parlamentares, resultam em R$ 20.341,97, valor acima do máximo.
Mesmo com falhas, não há expectativa de os deputados alterarem a forma de
publicação de seus gastos de gabinete. O presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO), Zé Maia (PSDB), diz que a transparência na
divulgação da prestação de contas não é uma prioridade.
“Não vejo problema em divulgar isso, mas também não vejo a razão para que
seja colocado a todos. Não acho que isso representa tanto avanço assim. Pode
até valer para saciar a curiosidade mórbida de alguns. Mas a gente pode fazer
isso”, disse.
O tucano alega que a fiscalização das despesas é feita pelo Ministério Público
e que, assim, os valores recebidos pelos parlamentares são “de
conhecimento público”.
CMBH. No caso da Câmara de Belo Horizonte, seu site (www.cmbh.mg.gov.br) tem o mesmo problema
de não trazer as contas de forma abrangente. Na página da Internet, os gastos
dos vereadores são apresentados até o mês de abril, quando somaram R$
540.893,30. Na Casa, cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais de verba
indenizatória.
Alguns vereadores já apresentam suas contas em páginas pessoais, como Sérgio
Fernando (PHS). Ele diz que não vê dificuldades para que a Casa realize a
tarefa, mas lembra que são poucos os colegas que fazem o mesmo. “O projeto
de lei 1/09 (conhecido como Projeto da Transparência) já está tramitando e não
parece haver oposição dos colegas. O mesmo documento que eu coloco na minha
página, todos os gabinetes são obrigados a remeter à diretoria mensalmente. É
uma questão simples”, argumentou.
Fonte
www.otempo,com.br/otempo
