Os Gestores Fiscais de Minas Gerais compareceram em massa na última Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 186, que tem como finalidade promover o debate entre as categorias pertencentes às Administrações Tributárias da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
A participação dos Gestores foi elogiada pelo Deputado Federal Weliton Prado, que frisou ser a maior participação dentre as Audiências Públicas, que ocorreram em seis Estados pelo país. A categoria preencheu o plenário e o anexo do auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A Audiência Pública de Minas Gerais foi solicitada, a pedido do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, pelos Deputados representantes de Minas Gerais, Weliton Prado e Bernardo Santana.
O debate contou com a participação dos membros da Comissão Especial, o Deputado Federal Bernardo Santana, que presidiu a audiência de Minas Gerais, o Deputado Federal Weliton Prado, o Presidente da FEBRAFISCO, Paulo César Marques, o Diretor do SINAIT, Marcos Botelho e o Diretor de Assuntos Parlamentares da FENAFISCO, Rogério Macanhão.
Também foram ouvidos os advogados do SINFFAZ e FEBRAFISCO, Joelson Dias e Sarah Campos, o Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato, os Diretores Regionais do SINFFAZ, Hugo Renê, Gláucia Eliana e Cida Viana, o Secretário-Geral da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, o Presidente do SINDIFISCO/MG, Lindolfo Fernades, dentre outros.
O Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato, exemplificou os problemas que envolvem o fisco mineiro e o risco da exclusão, causados pelo corporativismo, o segregacionismo, a reserva de mercado e a luta fratricida que impera no Estado. O Presidente solicitou aos Deputados a pacificação da Administração Tributária de Minas Gerais e demonstrou a grande preocupação da categoria sobre a tentativa de rebaixamento do cargo, diante as regras de aplicação para a Nova Administração Tributária, que serão normatizadas pela PEC.
Apesar dos esforços de mobilização, nenhum filiado do SINDIFISCO/MG compareceu à Audiência Pública de Minas Gerais. O Presidente do SINDIFISCO/MG, Lindolfo Fernandes, discursou apenas sobre a importância da autonomia e da força adquirida pelo Fisco através da PEC 186, e de problemas como a sonegação, a concorrência desleal e um sistema tributário mais justo para Minas Gerais, abstendo-se de seus recorrentes discursos contra a categoria dos Gestores Fiscais.
Todos os representantes da Comissão Especial da PEC 186, durante as Audiências Públicas e em entrevistas concedidas à TV SINFFAZ, demonstraram apoio à emenda apresentada pelos Deputados Weliton Prado e Bernardo Santana, que sugeriram uma alteração ao parágrafo 13, garantindo que as carreiras sejam respeitadas na Nova Administração Tributária.
O relatório produzido pelo Deputado Rogério Peninha será apresentado nesta terça-feira, dia 19, em Brasília, copilando as observações feitas durante as seis audiências públicas, levando em consideração todas as reivindicações dos representantes do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, que tiveram seus esforços elogiados pelos Deputados e representantes de outras categorias.
Gestores Fiscais comparecem em massa na Audiência Pública de Minas Gerais
