DOCUMENTO QUE DENUNCIA DESRESPEITO AOS GESTORES FISCAIS E REIVINDICA O CUMPRIMENTO DA LEI E DO COMPROMISSO DO SECRETÁRIO – DIMINUIÇÃO RADICAL DO FOSSO SALARIAL – REMUNERAÇÃO EQUÂNIME – CRITÉRIOS GEPI NA LEI 16190 DE 2006 – GEPI IGUAL PARA GESTORES E AUDITORES FISCAIS.
Em resposta ao Ofício do SINFFAZ Nº 113/2012, enviado ao Governador do Estado em 21 de dezembro de 2012:
1. repudiando o desrespeito do Secretário Adjunto e do Subsecretário da Receita aos Gestores Fiscais, atendendo e sucumbindo às reivindicações absurdas do Sindifisco-MG, eivadas de ódio, egoísmo e corporativismo insano, contrárias aos Gestores – Categoria que não representam;
2. manifestando a mais absoluta desconfiança dos Gestores Fiscais nesses dois administradores públicos da SEF na gestão dos recursos humanos do Grupo TFA da Administração Tributária de MG, principalmente no tocante ao cumprimento da lei (art. 33 da Lei 15.464 de 2005);
3. reivindicando realização da reunião compromissada pelo Secretário Adjunto no CONSAT para anúncio das medidas de diminuição radical do fosso salarial, cumprindo-se finalmente a lei ao concretizar o ditame da remuneração equânime;
Informamos que recebemos, no dia 08/01/2013, do Secretário-Geral da Governadoria, Gustavo de Castro Magalhães, o Ofício nº 2233/12, assegurando que o Governador Antônio Anastasia tomou conhecimento do teor do expediente do SINFFAZ e determinou o seu encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG para providências.
Veja AQUI o OF. SINFFAZ nº 113/2012.
Veja AQUI o OF SEC.GERAL nº 2233/12-AR-A.
Aproveitamos a ocasião para comunicar que recebemos uma ligação telefônica do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda informando que as negociações sobre remuneração serão retomadas no mês de fevereiro, acontecendo então, a reunião com o SINFFAZ para o anúncio das medidas da diminuição de forma bastante, muito radical, do fosso salarial, compromissada pelo Secretário Colombini e ratificada pelo Secretário Adjunto quando proferiu Palavra Institucional no I CONSAT-MG.
A Diretoria.
GOVERNADOR RESPONDE OFÍCIO DO SINFFAZ
