A situação dos defensores públicos estaduais, que estão em greve, deverá ser tema de reunião conjunta das comissões de Participação Popular e do Trabalho, Previdência e Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido, de autoria dos deputados Carlin Moura (PCdoB), André Quintão (PT) e Elisa Costa (PT), foi aprovado nesta quinta-feira (19/4/07) em reunião da Comissão de Participação Popular.
Outros quatro requerimentos também foram aprovados, todos do deputado André Quintão (PT). Um deles pede o envio de ofício à Mineradora Rio Pomba/Cataguases, para que encaminhe à Comissão uma lista de todas as pessoas cadastradas para serem indenizadas em função do rompimento da barragem de rejeitos da empresa, em Miraí, em 10/1/07. O requerimento pede que seja discriminado nome e local de moradia dos cadastrados, e quais já receberam o pagamento. Outro requerimento pede o envio de ofício à 4ª Câmara do Ministério Público Federal, solicitando informações sobre as providências adotadas para apuração de responsabilidades sobre o rompimento da barragem.
André Quintão pede ainda que seja designado um consultor da Assembléia Legislativa, que trate da área ambiental, para acompanhar audiência pública do Conselho Estadual de Política Ambiental da Zona da Mata, que será realizado em Miraí, no dia 23 de abril. O quarto requerimento solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação de Ibirité, atendendo ao Movimento Pró-Creche daquela cidade, que pede providências para regularização do repasse de recursos para as creches do município.
O presidente da Comissão, deputado André Quintão, antes de encerrar a reunião, salientou que no dia 24 será realizada reunião extraordinária conjunta das comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para discutir a redução da maioridade penal.
Presenças – Deputado André Quintão, presidente; deputado Carlin Moura (PCdoB); e deputada Gláucia Brandão (PPS).
Fonte: Assembléia Legislativa
