Nenhum homem pode banhar-se duas vezes no mesmo rio…
pois na segunda vez o rio já não é o mesmo,
nem tão pouco o homem!
Heráclito de Efeso
Depois da pandemia chegar ao país e Minas Gerais adotar medidas de isolamento social, era óbvio a queda na arrecadação do principal tributo do Estado – ICMS -, posto que sua base de incidência é sobre o consumo. Antes da crise sanitária, a receita tributária crescia fortemente, sendo que o Estado, em 2019, teve um dos melhores desempenhos do país, conforme amplamente divulgado. Mas será que sem a tragédia do Covid-19 os problemas financeiros de Minas estariam saneados? A realidade dos números mostra o contrário.
Desde 2012 o estado estava proibido de contrair empréstimos por superar os 200% da Receita Corrente Líquida – RCL. Para piorar, houve pagamento de juros extorsivos, tanto ao governo federal, quanto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Durante os exercícios de 2017 e 2018, Minas Gerais pagou mais de R$ 6,1 bilhões de juros e amortizações da dívida a instituições financeiras, principalmente para o Banco do Brasil, valores que superam duas folhas salariais dos servidores públicos do Estado.
Após liminar concedida em ação movida pelo governo anterior, obtida no final de 2018, o pagamento da dívida foi suspenso. Assim, em 2019, Minas pagou somente R$ 325,7 milhões, ou seja, R$ 2,7 bilhões a menos que 2018.
No Portal da Transparência da ALMG há dados detalhados sobre a lei orçamentária de MG, que previa, antes da pandemia, um rombo de R$ 13,29 bilhões nas contas do estado para o exercício de 2020.
A queda na arrecadação do mês de abril ficou em torno de R$ 845 milhões, compensada pelo recebimento de um precatório do antigo BEMGE. Evento similar ocorreu em maio, pois a queda da arrecadação, prevista na ordem de R$ 1,0 bilhão, foi compensada com recursos extraordinários da VALE, de mesmo montante. Há ainda o reforço de caixa de quatro parcelas mensais de R$ 725 milhões da ajuda federal aprovada aos Estados e Municípios.
Dessa forma, vê-se que a perda de arrecadação em face do Covid-19 foi, com folga, compensada por receitas extraordinárias – BEMGE, VALE e ajuda da União -, mas ainda assim o déficit persiste porque já estava previsto no orçamento do Estado para 2020.
Mutatis mutandis, tal qual na citação da célebre frase do filósofo Heráclito, o SINFAZFISCO-MG, inicialmente contrário, mudou de opinião e agora sugere a aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização ou venda das carteiras dos créditos futuros, que dará alívio ao fluxo de caixa dos Estados e cujo montante para MG equivale a cifra de R$ 15,5 bilhões, referente à soma de R$ 7,0 bilhões de créditos tributários parcelados com garantia real, acrescido de R$ 8,5 bilhões oriundo do recente acordo judicial fechado com a União, em função das perdas da Lei Kandir (isenção de ICMS nas exportações).
A antecipação desses recursos pelas instituições financeiras, mediante a venda ou a securitização desses créditos futuros, é plenamente viável, ainda mais agora que o Banco Central liberou R$ 1,3 trilhão de recursos para os bancos, em função da crise do coronavírus.
O momento para essa transação é mais vantajoso para os estados, porque a taxa Selic está a 3% anual e com tendência de queda. Isso reduziria significativamente o custo financeiro da antecipação desses recursos. Os governadores precisam pressionar seus parlamentares para a aprovação, com urgência, do PLP 459/2017.
Esperamos que o governo de Minas “calce as sandálias da humildade” e aceite as várias alternativas postas à mesa, com o objetivo de buscar soluções para o déficit fiscal do estado.
O SINFAZFISCO-MG convida todos os sindicatos e seus servidores para apoiar a presente proposta para que, juntos, lutemos pela aprovação do PLP 459/2017.
A DIRETORIA
