Ao invés de ficarmos discutindo o sexo dos anjos, vamos ao que realmente interessa:
O imparcial e extraordinário Parecer Normativo da AGE, nº 15.423/2014, foi extremamente necessário para esclarecer o óbvio, expresso de forma límpida, clara e concisa nas leis 15.464 e 16.190. Mas, a supercompetente e, nas palavras do Advogado Geral do Estado, “uma das melhores administrativistas do país”, Drª. Raquel Melo Urbano de Carvalho, o fez de forma cristalina e didática, até mesmo para o mais leigo dos mortais.
Já é sabida a importância das duas carreiras do Fisco mineiro no bom funcionamento da máquina pública, pois delas emanam recursos para a saúde, educação, segurança, etc. Assim como é sabido que as carreiras são mais que irmãs gêmeas, são siamesas e de impossível separação devido à sua importância vital para a Administração Tributária de Minas Gerais.
Mas, além de dizer o óbvio, está implícito no parecer que essa briga imbecil entre as classes, atrapalha e desgasta as engrenagens do Estado e não há outro caminho senão o seu imediato término.
O parecer é realmente claro e já foi muito bem interpretado por todos, com raras exceções, como podemos observar nas manifestações de alguns colegas:
“- (…) desunificar para fazer a LOAT sem os Gestores? Que louco!!!
Não seja ingenua: NÃO DÁ PARA PENSAR EM LOAT SEM OS GESTORES.
LOAT organiza um orgão, a Administração Tributária. E, portanto, NÃO TEM SENTIDO PENSAR EM EXCLUIR QUEM PERTENCE A ESTE ORGÃO.
Não é a 15.464 e nem a 16.190 que impõe a presença dos Gestores na LOAT. Repito: ELES JÁ FAZEM PARTE DA ESTRUTURA DA FAZENDA DESDE SEMPRE, com mais ou menos atribuições, COM GUERRA OU SEM GUERRA. Gestor é apenas a última nomenclatura de quem já foi TTE, ATF, ATA, AFA, EXATOR. (…)”
“- Vivemos em um Estado Democrático de Direito. Ademais os Gestores têm representatividade. Isso só faz aumentar a polaridade e o radicalismo. Nenhum governo sério irá embarcar nessa aventura. Foi fácil atropelar o FTE porque não tinha sindicato próprio e a relação era de 3X1 (3 AFTE para 1 FTE). Unificação e atribuições do Fisco (FTE) foram negociadas para parir os gêmeos siameses de nome AFRE e GEFAZ. Pior, os especialistas acham que os gêmeos não resistirão à separação. (…)”
“- (…) eu considero que o GESTOR, pela lei 15.464, também entende ter poder de polícia fiscal, pois faz intimação, cobra, avalia, calcula, solicita documentos, notifica, faz diligências … (e por aí vai). Só não há previsão de fazer lançamento, mas mesmo assim ele pode se achar inserido no art. 142 do CTN, pois o ITCD está nas mãos deles. A polêmica sempre estará presente. Por isso eles se consideram inseridos nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da CF/88.”
“- (…) O fato é que hoje o GEFAZ tem competência de tributação e arrecadação, inclusive avaliação e cálculo do ITCD, atribuição que era também do Fisco-FTE (Fazer avaliação para efeito de tributação). Ao AFRE coube a tarefa de fiscalização, em meio ao caos da política tributária e dos regimes especiais, que legalmente está sob a batuta do GEFAZ. E todos sabemos que a tributação é a razão de ser e a essência da Fazenda. Ao GEFAZ, de acordo com a 15.464, compete “os estudos para elaboração da legislação tributária”. (…)”
Qualquer desavisado, ao ler as manifestações acima, pode facilmente imaginar essas palavras vindas do Presidente Unadir ou mesmo do Ex-presidente Bolpato, mas não, são manifestações vindas de irmãos siameses AFREs e que nos foram enviadas por outro irmão siamês, também AFRE.
Como virou praxe mostrar manifestações, estamos mostrando não a de um filiado com mágoa e ressentimento por causa da injusta lei de reposicionamento imposta pelo governo anterior, mas sim de colegas e colaboradores muito próximos do outro sindicato.
Às exceções, resta aceitar e não fugir na Lei, como no caso recente de um candidato a Presidência da República que mesmo decorridos oito meses não aceita o resultado das urnas. A negação do inevitável é um martírio desnecessário.
Fica aqui o convite a esses valorosos colegas para que se filiem ao SINFFAZFISCO, como vários outros Auditores já são filiados. Venham dividir conosco seus pensamentos e ideias e nos ajudar na construção de uma SEF justa, honesta e forte.
A DIRETORIA
