A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu ofício do governador Aécio Neves comunicando sua renúncia ao cargo. No curto comunicado lido na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (30/3/10), Aécio agradeceu ao presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e informou que deixa a chefia do Executivo cumprindo a Constituição da República, que determina que presidente, governadores e prefeitos renunciem aos mandatos até seis meses antes da eleição, se quiserem concorrer a outros cargos.
Projetos – Também na reunião desta terça-feira (30), foram lidas outras duas mensagens do chefe do Executivo contendo dois projetos de lei. O PL 4.413/10 autoriza o Estado a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 18 milhões a serem destinados ao Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). O dinheiro vai financiar atividades e projetos de incremento à atividade turística em Minas, segundo o governador, que enfatiza ainda o respeito do projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL 4.412/10, por sua vez, autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado (Funapec). São R$ 64,96 milhões destinados a cobrir despesas de custeio para pagamento de benefícios de seguros e pecúlio.
O Funapec tem como objetivos dar suporte financeiro ao Programa Estadual de Assistência ao Pecúlio dos Servidores e aprimorar o plano de benefícios em vigor no Ipsemg. Quando criou o Funapec (Lei 18.682, de 2009), o governo argumentava que o pecúlio e os seguros concedidos pelo instituto de previdência estavam defasados em relação a produtos semelhantes oferecidos por seguradoras do mercado privado.
Críticas a Aécio Neves
O deputado Carlin Moura (PCdoB) foi à tribuna para criticar o Governo do Estado, apresentando números de desempenho da atual administração. Segundo ele, de 2002 a 2009 o percentual de gastos em saúde permaneceu inalterado, em 11,9%. Na educação, os investimentos caíram de 29,15% para 14,82% da Receita Corrente Líquida do Estado. O parlamentar aproveitou para elogiar o presidente Lula, que lançou recentemente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Estado – O deputado Almir Paraca (PT) refletiu sobre o modelo de Estado a ser adotado no Brasil. “Precisamos saber se queremos o Estado mínimo, ausente, que favoreça a concentração de renda e a desigualdade, ou um Estado indutor do desenvolvimento, promotor da distribuição de renda e da justiça social”, indagou.
Almir Paraca cobrou da Secretaria de Estado de Cultura que dê andamento ao programa Pontos de Cultura, há mais de um ano parado, segundo ele.
Royalties – O sistema de distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo foi o tema do pronunciamento do deputado Duarte Bechir (PMN). Ele criticou a postura do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são contra o repasse de dinheiro a municípios não produtores. “Não se pode dividir um bolo que é de todos por somente dois Estados. Por que apenas essas unidades da federação podem ficar com receitas de um recurso que está no fundo do mar a 7 mil metros de profundidade?”, questionou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_787003.asp
