O salário inicial do Analista-Tributário será equivalente ao do agente da Polícia Federal, fixado em R$ 7.514,00. O anúncio da proposta do governo, no processo de negociação da campanha salarial das Carreiras do Fisco, foi apresentado na reunião no dia 23 de novembro.
O diretor de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Nelson Freitas, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, argumentaram que a discussão do fosso e dos critérios de avaliação de desempenho ainda é um dilema a ser equacionado, que a definição dos valores específicos das tabelas está sujeita às características técnicas e que o governo ainda não encontrou um ponto de equilíbrio. Há muitas questões atípicas e não houve tempo para amadurecer alguns pontos, mas quanto ao piso do Analista os números estão fechados na lógica do que conseguimos, e esses números não serão negociados. O piso do Analista será o mesmo do agente da Polícia Federal, enfatizou o secretário da RFB, Jorge Rachid.
Mas, contrariamente ao que foi apresentado pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, em reunião ocorrida no dia 13 de novembro, o governo recuou da proposta do alinhamento do teto dos Analistas-Tributários.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, contestou a declaração do secretário Jorge Rachid, quando disse que o alinhamento salarial do teto do Analista-Tributário ainda não estava definido. “Há um equívoco nesta questão, porque na última reunião o secretário Duvanier garantiu que o teto já estava delimitado nas mesmas condições devidas ao alinhamento com o agente da PF”, certificou o presidente do Sindireceita. Quanto à proposta do salário inicial, Paulo Antenor disse que o valor do piso do Analista-Tributário depende de outros parâmetros, como, por exemplo, do piso de Auditor-Fiscal, que ainda não foi apresentado.
O secretário da RFB afiançou que a reunião não era terminativa, que a proposta de negociação caminha e que há o compromisso de nova rodada de discussão, quando, então, o governo se comprometeu em apresentar novas respostas e uma prévia da tabela salarial em valores para cada classe/padrão, adequadas ao calendário nas etapas já conhecidas: novembro de 2007, abril e novembro de 2008, e abril de 2009. A próxima reunião está marcada para a próxima quinta-feira, dia 29, às 15h, no Ministério do Planejamento.
Participaram da reunião o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e os diretores Hélio Bernades e Rodrigo Thompson. Representando o governo, o diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, o secretário da RFB, Jorge Rachid, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Moacir das Dores, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, e a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, Alda Mitiê Kamada.
Nada decidido
A reunião de negociação salarial com o governo, que estava prevista para ser realizada esta semana foi adiada para o próximo dia 7 de dezembro. Brasília está um tumulto por conta da votação da CPMF no Senado Federal. O Ministério do Planejamento cancelou todas as reuniões agendadas, destacou o presidente do Sindireceita.
Antenor também alertou a categoria que, caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada no Congresso Nacional, a negociação salarial correrá um grande risco de ficar prejudicada, inclusive a alteração da forma de pagamento para a modalidade subsídio.
Retirado do site do Sindireceita de 26/11 e 30/11
MPOG define piso do Analista-Tributário
