NÃO É PELOS 0,20 CENTAVOS !!
Caros Gestores,
O SINFFAZ comunica que:
No dia 23, diante das manifestações indignadas dos Gestores Fiscais em face da divulgação da política remuneratória da SEF, que por incrível que pareça, aumenta o FOSSO SALARIAL entre Gestores e Auditores Fiscais, descumprindo o ditame da remuneração equânime previsto na Lei 15464/05, além do tratamento desrespeitoso dado aos representantes da categoria pelo Secretário, ladeado pelos Superintendentes do Corporativismo, o SINFFAZ foi convidado para uma reunião às pressas com o Secretário Colombini.
Nesta reunião, o Secretário Colombini disse que no seu último esforço para tentar pacificar a SEF, ia fazer um pequeno ajuste na referida proposta, a saber:
– Para que os Gestores tivessem o “mesmo aumento” salarial dado ao AFRE, ou seja, que a Cota-GEPI dos Gestores iria ser reajustada em 0,24 centavos. Desta forma, Gestor e Auditor iam ter o aumento em números absolutos IGUAL ao do Auditor, e não maior como o SINDIFISCO alardeia por aí. Com isso, o FOSSO salarial seria mantido descumprindo a lei. Não ampliava;
– Também disse que em outubro de 2014, ao valor divulgado de 725 cotas, seria acrescentado 100 cotas, igualando a GEPI de quem trabalha em Posto Fiscal com os demais Gestores.
O SINFFAZ argumentou com o Secretário que tais medidas são absolutamente insuficientes, uma vez que afronta a Lei 15464/05, e que o FOSSO salarial entre Gestor e Auditor estava sendo mantido e, além do mais, essa política remuneratória em DECRETO é inconstitucional, conforme já dito pelo MPE em inquérito civil já concluído e encaminhado à Procuradoria Geral da República para propositura de ADI e poderá trazer graves problemas à SEF.
Foi só o SINFFAZ virar as costas (único Sindicato representante legal dos GESTORES), o assunto que tinha sido tratado no Gabinete do Secretário vazou (só pode ter sido pelo Secretário Ajunto ou Chefe de Gabinete ou Subsecretário da Receita substituto) e, mais uma vez, o SINDIFISCO, na sua sanha de prejudicar cargos que não representa, aliou-se ao SINDIPUBLICOS e foi ao Secretário Adjunto tentando MELAR os míseros 0,24 centavos oferecidos pelo Secretário como forma de calar os Gestores Fiscais nas suas reivindicações. Pasmem!
Mais uma vez a SEF insiste em tratar de assuntos relativos à categoria dos Gestores Fiscais com Sindicatos que nada tem a ver com esta categoria. Até quando isso vai acontecer?! Isso é um absurdo! ! O SINFFAZ não admite que assuntos relativos a seus representados sejam tratados com outros Sindicatos que não representam a categoria dos Gestores Fiscais.
Depois de realizada a reunião dos outros dois sindicatos com o Adjunto na data de hoje (25) o Secretário Colombini ligou de Natal, onde participa de reunião do Confaz, no final desta tarde para o Presidente do SINFFAZ e informou que os valores antes informados não seriam mais os mesmos, e que a Cota-GEPI agora iria à 2,96 e não 3,00, e que o Decreto sairá amanhã ou sábado. O Presidente do Sinffaz reclamou com o Secretário da ação de outros sindicatos contra os Gestores, porque tudo que é tratado com o SINFFAZ sobre os Gestores vai parar na mesma hora na mesa do tresloucado presidente do Sindifisco, Sindicato este que trabalha diuturnamente para retirar os Gestores da Carreira da Administração Tributária de MG (GTFA).
O SINFFAZ conclui que a publicação desse malfadado Decreto, somente atende aos interesses de uma categoria, qual seja, a de AFRE que, em face dessa política remuneratória que afronta a Lei 15464/05, vem aumentar o FOSSO salarial entre as carreiras de GTFA da SEF, como absurdamente o SINDIFISCO e o SINDICORPORATIVISMO defendem. Se não for publicado, o ponto que irá de 1,05 a 1,15, não poderá ser pago. Portanto, a quem interessa mesmo esse Decreto?
O SINFFAZ adianta ao Sr. Secretário que esse Decreto, como anunciado, vai agravar a luta fratricida na SEF, porque não cumpre a LEI 15464/05, do que o SINFFAZ não abre mão.
Não é pelos meros 0,20 centavos de aumento, mas a indignação dos Gestores Fiscais é com o desrespeito com que a SEF insiste em tratá-los, atendendo a absurdas reivindicações do Sindifisco com interesses contrários à categoria por ele não representada, o que é inadmissível para os Gestores. O SINFFAZ e os Gestores exigem o respeito à LEI, e não admite mais o cinismo e o tratamento desrespeitoso com que a categoria vem sendo tratada.
O SINFFAZ informa que desconhece totalmente o teor do Decreto que regulamentará as atribuições. Toda a categoria tem a clara e total convicção de que regulamentar o Anexo II da Lei 15.464 sem antes revisar a disposição antinômica do Anexo II é salgar carne podre!
Por derradeiro a categoria ratifica mais uma vez as reivindicações do abaixo-assinado protocolizado para o Secretário Colombini e entregue cópia ao Governador no qual solicita:
– Fim do fosso entre Gestores e Auditores Fiscais;
– Fim da subutilização dos Gestores Fiscais;
– Fim do assédio moral;
– Cumprimento da lei e dos compromissos do Secretário e Governador.
A DIRETORIA
NÃO É PELOS 0,20 CENTAVOS
