A necessidade de Minas ter um papel destacado no processo eleitoral de 2010 foi enfatizada pelo presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), na solenidade de posse da Mesa eleita para o biênio 2009-2010. Reeleito para o cargo, o presidente afirmou que o momento é de mobilização. “Queremos e precisamos ser, além de atores, autores e protagonistas deste momento histórico”, destacou ele no discurso de posse, durante reunião de Plenário realizada na noite desta segunda-feira (2/2/09) que marcou também a abertura do ano legislativo. Participaram da solenidade diversas autoridades, entre elas o governador em exercício, Antonio Augusto Anastasia, que leu mensagem com a prestação de contas das ações do Executivo no ano de 2008, conforme determina a Constituição.
A defesa do equilíbrio federativo entre a União, os diversos Estados e municípios foi um dos marcos do pronunciamento do presidente. Ele afirmou que esse equilíbrio federativo é ameaçado, já há algum tempo, pela concentração econômica e por um projeto de controle do poder político nacional que favorece o Estado de São Paulo, em detrimento dos demais. O deputado classificou essa dupla ameaça como uma “perversa forma de colonialismo interno”. “É chegado o tempo da alternância, sem ceder aos caprichos de um setor dominante que parece pretender a hegemonia e o monopólio da arbitragem política no País”, afirmou.
Colegiado de Presidentes – Uma reação de diversos Estados contra a concentração político-econômica já se desenhou no último biênio, quando foi organizado um movimento nacional liderado pelo Colegiado de Presidentes de Assembléias Legislativas, que é presidido por Alberto Pinto Coelho. Um dos resultados desse movimento foi a tramitação, nas Assembléias, de propostas de emendas à Constituição Federal, que em breve serão apresentadas ao Congresso. A revisão constitucional sugerida deverá priorizar, segundo Pinto Coelho, o fortalecimento da autonomia municipal.
A crise econômica mundial também foi abordada pelo presidente, que assinalou que o mundo político deve restabelecer o equilíbrio perdido sem um retorno ao intervencionismo estatizante, mas com mecanismos de auto-regulação dos mercados. Na avaliação do presidente, que lamentou a socialização das perdas da atual conjuntura, o Estado deve agir para que esses novos mecanismos “estejam pautados na ética e na responsabilidade”.
Vocação do Parlamento é se tornar o centro de convergência do debate social
Ao falar dos desafios do biênio 2009-2010, o presidente afirmou que a marca dessa nova gestão será a de consolidar a vocação do Parlamento como o “centro de convergência do debate social”, uma vez que é o Poder melhor habilitado para unir as diversas instituições e segmentos sociais em um diálogo democrático.
A tecnologia será uma ferramenta importante para o alcance desse objetivo. O presidente Alberto Pinto Coelho ressaltou a importância da concessão de um canal aberto de transmissão para a TV Assembléia, que deverá entrar em operação ainda este ano. Também anunciou a ampliação do uso da internet como forma de combater o desconhecimento da sociedade a respeito das atribuições, atividades e realizações do Poder Legislativo.
O presidente da ALMG anunciou a realização de novos eventos de grande porte em 2009, tais como o Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de Educação, cuja etapa regional começa em março; a Jornada Brasil-Espanha, visando à troca de experiências com o parlamento daquele país; o Programa Assembléia Aqui Comigo, que leva o trabalho das comissões às diferentes regiões; o 8º Fórum das Águas; a revisão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a celebração do 20º aniversário da 4ª Constituinte Mineira por meio de fórum técnico.
Nova Mesa – Integram a nova Mesa os seguintes parlamentares, além do presidente: deputados Doutor Viana (DEM), 1°-vice-presidente (reeleito); José Henrique (PMDB), 2°-vice-presidente (reeleito); Weliton Prado (PT), 3°-vice-presidente; Dinis Pinheiro (PSDB), 1°-secretário (reeleito); Hely Tarqüínio (PV), 2°-secretário; e Sargento Rodrigues (PDT), 3°-secretário.
Presidente destaca ações do biênio anterior e lamenta desinformação sobre o Legislativo
Ao destacar as ações do biênio 2007-2008, Alberto Pinto Coelho lamentou o elevado grau de desinformação sobre as atividades do Poder, quando, por exemplo, mede-se o desempenho legislativo e parlamentar pelo número de deputados presentes em Plenário, quando muitos estão trabalhando nas comissões ou participando de audiências no interior. Outro critério de avaliação condenado é a contabilização de projetos apresentados e aprovados de iniciativa parlamentar, ignorando-se que o Legislativo aperfeiçoa proposições originadas do Executivo e do Judiciário.
Como exemplos desse aperfeiçoamento, citou as mudanças ocorridas na tramitação do PPAG; do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI); da proposta de Acordo de Resultados e do Prêmio de Produtividade; da criação do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico; da criação de subsidiárias da Copasa e da reforma judiciária.
A realização de eventos que mobilizaram a sociedade em 2008 é também exemplo da importância do Legislativo mineiro como fórum democrático, destacou o presidente. Exemplos foram o Seminário Legislativo Minas de Minas, que reuniu a cadeia produtiva da mineração e resultou na criação da Comissão de Minas e Energia; e o Fórum Técnico ICMS Solidário, que percorreu 12 cidades-pólo mineiras e resultou em lei que redistribuiu o ICMS entre os municípios. Outras iniciativas destacadas pelo presidente foram o Parlamento Jovem e o Expresso Cidadania, este premiado nacionalmente, ambos de educação para a cidadania.
No seu discurso, o presidente fez diversos agradecimentos, em especial aos parlamentares “por tudo que fizeram e realizaram no último biênio em favor do desenvolvimento mineiro, sob o signo da liberdade e da justiça, em nome dos valores democráticos que este Poder representa”. Também agradeceu aos servidores das áreas técnica, administrativa e de assessoramento da ALMG.
Anastasia destaca ações de governo em 2008
Na mensagem lida pelo governador em exercício, Antonio Augusto Anastasia, o Executivo destaca diversas ações de governo em 2008. Segundo a mensagem, o equilíbrio fiscal atrelado à gestão orientada para resultados permitiu que o governo alocasse R$ 10,1 bilhões, somando-se orçamento fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado. O número representa um crescimento de 50%, se comparado a 2004. Os projetos estruturadores, principal instrumento de materialização do PMDI, aplicaram mais de R$ 4 bilhões para a realização das metas constantes no PPAG em 2008. Isso representa um aumento de 34% em relação a 2007.
A mensagem governamental destaca que a evolução dos resultados é fruto de “inovador modelo de gestão pública adotado em 2003 e aprimorado ao longo desses anos”, com a definição de metas e prazos para todas as áreas de governo. Esse modelo conduziu o Estado, acrescenta a mensagem, à maior operação de crédito já realizada pelo Banco Mundial: US$ 975 milhões.
Vários foram os números listados por Anastasia: redução da mortalidade infantil em 18,64% de 2003 a 2007; implantação do Programa de Educação Profissional, que oferece hoje qualificação a cerca de 36 mil jovens mineiros; redução da criminalidade violenta em todas as 10 regiões do Estado; criação de cerca de 17 mil vagas no sistema prisional por meio da construção de 30 unidades, desde 2003; construção da Linha Verde, maior e mais extenso corredor de tráfego da Capital, e da cidade administrativa; totalização, em 2008, de 103 municípios com acesso pavimentado; implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), entre outras ações.
Presenças – Compuseram a Mesa dos trabalhos o presidente Alberto Pinto Coelho; o governador em exercício, Antonio Augusto Anastasia; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende; o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira; o comandante da 4ª Região Militar, general José Márcio Facciolli, além dos secretários de Governo, Danilo de Castro; de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; do Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho, entre outras autoridades.
Fonte Responsável pela informação:
Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715
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