SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARJA DA RECEITA ESTADUAL
OF.SEF.GAB.SRE nO619 /2006
Belo Horizonte, 18 de maio de 2006.
Senhora Presidente,
Tem o presente, objetivo de esclarecer a V.Sa. as colocações formuladas
mediante ofício s/no, desta data, enviado por essa Presidência ao Secretário de Fazenda, Secretário Adjunto, Subsecretário da Receita, Superintendência de Recursos Humanos e a todos os Superintendentes Regionais, e relacionadas com o Memorando Circular 222/2006,de 05/05/06.
É de conhecimento público a carência de servidores técnicos e administrativos pela qual passa a Secretaria de Fazenda. Prova disso, são os recentes concursos públicos realizados para atender tal demanda e que não conseguiram suprir a defasagem no quadro de Gestores Fazendários. Fato concreto dessa afirmativa verificamos na publicação no Minas Gerais de ontem, 17/05/06, tornando sem efeito a nomeação de dezenas de Gestores Fazendários, por não terem tomado posse e entrado em exercício em tempo hábil. Motivados em primeiro plano em buscar” Aumentar a satisfação de seus clientes, prestando serviços com qualidade e tempestividade”, esta Subsecretaria vem tomando as medidas que são de sua competência para solucionar os casos emergenciais como o que agora discutimos. A criação da Diretoria de Gestão do Atendimento ao Público foi o marco inicial na construção do caminho que nos possibilitará alcançar um índice de qualidade maior no nosso atendimento.
Entretanto, é um primeiro passo, e as soluções para solucionar definitivamente o problema estão sendo tomadas. Como V.Sa. teve conhecimento, pelo Memo 222/06, estamos trabalhando na realização do concurso regionalizado para gestores e técnicos, ainda em 2006, para que, no início de 2007 tenhamos essa mão de obra adicional.
A Administração não pode, contudo, ficar inerte quanto aos problemas
emergenciais que prejudicam o atingimento de seus objetivos. Para montar o Núcleo de Atendimento da SRF I, que irá exatamente atacar um dos pontos mais fracos eleitos na pesquisa de opinião pública feita com contabilistas e contribuintes, precisamos de funcionários. E a contratação de funcionários na esfera pública, desnecessário mencionar, requer todo um procedimento com prazos elásticos, o que se agrava, principalmente em períodos pré-eleitorais, com legislação específica para vários atos da administração pública. Em momento algum estamos substituindo gestores por estagiários, até por que as atribuições impostas se revestem de legalidade. Nossa decisão, transparente e discutida no âmbito do Gabinete do Secretário e das Superintendências Regionais, é de recrutar esta mão de obra até que as nomeações decorrentes do concurso público ocorram. Caso contrário, corremos o risco de não atingir nossos objetivos institucionais, que nem sempre são coincidentes, num primeiro momento, com os interesses corporativos.
Na oportunidade e, dando seqüência ao bom relacionamento e ao diálogo aberto que este Gabinete mantém com todas as entidades sindicais,
colocamo-nos à disposição de V.Sa. para receber sugestões que possam contribuir para a solução do problema ora discutido.
Atenciosamente,
Pedro Meneguetti
Subsecretário da Receita Estadual
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