A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), entidades representadas pelos respectivos presidentes, desembargadores Lúcio Urbano Silva Martins e Sérgio Antônio de Resende, firmaram convênio para acesso aos dados do sistema de levantamento de penas.
Realizado com a interveniência da ouvidora do Sistema Penitenciário da OGE, Marlene Alves de Almeida Silva, o convênio tem como objeto a mútua cooperação entre os dois órgãos públicos, visando à disponibilização, pelo TJMG, do seu banco de dados de levantamento de penas, a fim de agilizar o fluxo das manifestações de interesse comum, relacionadas ao acompanhamento do cumprimento e término das execuções penais no âmbito do Estado de Minas Gerais.
As metas a serem atingidas pelo TJMG se relacionam ao aprimoramento da administração da justiça, por meio do compartilhamento de informações; maior transparência das informações, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional e maior integração entre os participantes. O OGE/OSP vai acompanhar o cumprimento e o término das execuções penais, otimizando o desempenho das atividades institucionais, correlatas à prestação jurisdicional.
Fonte: Minas Oline
Acesso em 06/02/2009
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