Mais informações sobre o
pagamento do REPOSICIONAMENTO
Na tarde de hoje, 01 de julho, o Sinffaz recebeu um fax do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos com o teor, transcrito abaixo:
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais
O Governo não vai mais pagar o REPOSICIONAMENTO em julho como estava previsto.
A Advocacia Geral do Estado através do seu Procurador informou ontem (30/06) à COMISSÃO DA INTERSINDICAL que o Governo está impossibilitado pela Lei Eleitoral de conceder qualquer benefício aos servidores neste período eleitoral, não podendo, portanto liberar a resolução do reposicionamento por tempo de serviço. O motivo é jurídico e apresentou vários exemplos além de um parecer.
O Decreto que se trata do reposicionamento não será alterado e continuará valendo a partir do dia 30/06/2010 e será pago em Janeiro de 2011 logo após o término do período eleitoral, com retroativo a 30/06/2010.
Geraldo Antônio
Coordenador Jurídico
O Sinffaz entende que esta situação já era prevista pelo Governo, o que se caracterizou como uma ação premeditada, uma vez que, se houvesse vontade política, a data em que o Decreto entraria em vigor poderia ter sido antecipada, para que todos os servidores recebessem seus direitos em dia. O Sindicato deixa claro seu repúdio a tal situação e lamenta-se pela posição adotada pela atual administração.
O Sinffaz participou da reunião da Intersindical, onde estavam presentes todos os sindicatos dos servidores públicos mineiros, quando ficou decidido pela paralisação de advertência no próximo dia 13 de todas as categorias, culminando com ato público em Belo Horizonte.
Esperamos a adesão de todos os prejudicados como forma de pressionar o Governo a cumprir o Decreto editado em 2009 e o acerto ocorrido entre as partes em dezembro último.
Informe-se como participar com o seu Diretor Regional ou diretamente com o seu Sindicato.
A Diretoria
